A Polícia Militar de Votuporanga adotou novas medidas fiscalizatórias no combate às infrações de trânsito. Há vários dias as viaturas da PM ficam estacionadas em cruzamentos e rotatórias. No último final de semana, foram aplicadas 300 multas. A ação se concentra em pontos com alto índice de acidentes.
Os policiais observam o comportamento dos motoristas e, em caso de infração, aplicam multas. Os principais motivos das multas aplicadas são desrespeito à sinalização, falta de equipamento obrigatório, falta de cinto de segurança e utilização de celular com veículo em movimento. De acordo com o tenente Edson Fávero, da 3ª Companhia da PM, a iniciativa integra um plano de combate à redução de acidentes. A quantidade de vítimas do trânsito é considerada elevada pelas autoridades.
Em razão disso, o Ministério Público (MP) cobra rigor dos setores competentes. Pelo acordo, a Prefeitura tem o prazo de 120 dias para encaminhar à Câmara Municipal o projeto que visa a criação de 20 cargos de agentes de trânsito, os quais serão incumbidos de orientar e fiscalizar o trânsito local. Mediante reuniões e debates públicos da questão, os promotores, prefeitura e polícia firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) detalhando ações com propósito de melhoria nas estatísticas.
“A prevenção aos acidentes dependem de fatores de engenharia, planejamento, fiscalização, e, principalmente, do comportamento do motorista ao volante”, disse Fávero. De acordo com o tenente, cabe a cada órgão executar as medidas estabelecidas. O TAC estabelece que o município deve providenciar sinalização e planos viários adequados, além da contratação de agentes municipais específicos para o setor. Atualmente, a aplicação de multas por infrações às normas de circulação em território municipal é exclusividade da PM, mediante convênio com a Prefeitura.
Para o promotor Eduardo Martins Boiati, com a atuação rigorosa a polícia está cumprindo sua tarefa. “Com isso se evita muitos abusos praticados pelo motorista”, disse o representante do MP. Boiati afirma que os prazos estabelecidos no compromisso entre as autoridades são cumpridos. Segundo ele, com a contratação de pelo menos 20 agentes de fiscalização o panorama do trânsito sofrerá mudanças favoráveis significativas. “A intenção, também, não é só multar. A função básica é orientar e regrar a atuação do motorista”, disse o promotor.
A prefeitura elabora um projeto-de-lei que autoriza a abertura de concurso público para contratar agentes de trânsito.A proposta deve ser enviada para apreciação na Câmara até janeiro do ano que vem.
