O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (5), a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (PLP 123/04). A lei irá beneficiar às micro e pequenas empresas de todo o país e proporcionar, a médio e longo prazo, a inclusão de 10 milhões de empresas informais e 13 milhões de trabalhadores dessas empresas que não têm carteira assinada.
O prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Itamar Borges, comemorou a conquista e lembrou que essa foi uma luta do Sebrae com os prefeitos empreendedores e faz parte do Projeto Sebrae Prefeito Empreendedor, que irá beneficiar às micro e pequenas empresas. “A aprovação dessa lei favorecerá aos micro e pequenos empresários de nossa cidade e de todo país. Essa é mais uma vitória que nós, prefeitos empreendedores, e o Sebrae, conquistamos”.
A lei proporcionará ao segmento um tratamento jurídico simplificado e favorecido que irá viabilizar a competitividade como a estratégia de geração de emprego, redução da informalidade, incentivo à inovação, distribuição de renda e fortalecimento da economia. A lei também prevê a, desoneração das exportações, redução de até 50% da carga tributária e simplificação dos processos de abertura e fechamento de empresas.
