Para garantir mais segurança à população, o Brasil se prepara para operacionalizar o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM) que garante o rastreamento desses produtos.
Por meio de um código de barras bidimensional aplicado às embalagens, será possível monitorar a trajetória dos medicamentos desde a saída da fábrica até chegar ao consumidor no balcão da farmácia. A simulação da primeira plataforma será feita nesta quarta-feira (8) pela Libbs Farmacêutica, em Embu das Artes (SP), com a participação do ministro da Saúde, Arthur Chioro. A meta é que até dezembro de 2016 todas as indústrias de medicamentos contem com ferramentas semelhantes para operacionalizar o sistema que é coordenado pela Agência Nacional de Vigilância (Anvisa).
O código funcionará como um RG do medicamento e armazenará informações como lote, validade, número de série e número de registro na Anvisa. Todas as informações reunidas são chamadas de Identificador Único de Medicamento (IUM). Com isso, assegura-se a autenticidade e a procedência legal do medicamento, evitando desvios na cadeia produtiva e permitindo uma ação mais rápida da vigilância sanitária. Em caso de problemas de qualidade ou necessidade de intervenção da vigilância, o sistema acelerará o processo de identificação e recolhimento das prateleiras, evitando a chegada do produto ao consumidor.
“A melhoria da gestão na cadeia produtiva é evidente, além do beneficio que irá trazer para o consumidor em termo de segurança, uma vez que o medicamento é controlado desde a saída da indústria até a sua comercialização. Trata-se de um sistema muito inteligente que traz benefícios importantes para o consumidor, do ponto de vista da segurança sanitária, e também para o setor da assistência farmacêutica como um todo. Ele auxiliará no combate à fraude, contrabando, falsificações, além de coibir o roubo de carga, porque o medicamento será rastreado”, explica o ministro da Saúde, Arthur Chioro.
A rastreabilidade também traz benefícios à indústria com a gestão mais eficaz dos riscos na cadeia produtiva, evitando erros e perdas por vencimentos e coibindo o roubo de cargas. Até 30 de setembro de 2014, a Anvisa foi notificada de mais de 1.200 cargas de medicamentos roubadas ou extraviadas. Esse número no ano passado chegou a 1.964 e, em 2012, ultrapassou 3.000.
“Essa rastreabilidade será muito importante porque irá melhorar a gestão da cadeia produtiva, e em particular a identificação do vencimento dos medicamentos com possibilidade de identificar com mais facilidade onde estão os produtos vencidos o que resulta em maior rapidez para a retirada desses medicamentos do mercado. O que dá uma grande capacidade de gestão sobre o sistema de vigilância de medicamentos”, avalia o ministro Arthur Chioro.
A criação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos foi instituída pela Lei no 11.903/2009. A Anvisa é responsável por promover a articulação entre os setores envolvidos e usuários do Sistema e criar os critérios e parâmetros técnicos para sua implantação. A agência comanda o comitê gestor formado por 25 entidades públicas, privadas e do terceiro setor.
SIMULAÇÃO – O laboratório farmacêutico Libbs é a primeira indústria do setor a apresentar sua plataforma para monitoramento de medicamentos com a impressão do Identificador Único de Medicamento. Até dezembro do próximo ano, todos os laboratórios farmacêuticos deverão colocar no mercado pelo menos três lotes rastreáveis. A partir de dezembro de 2016, todo o mercado farmacêutico deverá ter os mecanismos de rastreamento.
Durante o evento, os convidados poderão acompanhar o processo de impressão do código bidimensional em uma embalagem de medicamento. E, para demonstrar a rastreabilidade de ponta a ponta, também assistirão, por meio de um link ao vivo, a leitura do código do produto que é feita a quase 1.200 quilômetros de distância, em uma drogaria de Brasília.
No mês passado, a Anvisa lançou uma série de ações para modernizar e ampliar o sistema de monitoramento de produtos no âmbito da vigilância sanitária no país. Uma das iniciativas é o Sistema de Gerenciamento de Amostras Versão Web (SGAWeb), que reunirá pela primeira vez, em um único banco de dados, laudos e resultados de análises de 60 laboratórios que fazem parte da Rede Nacional de laboratórios. Outras ações é o Programa Nacional de Verificação da Qualidade de Medicamentos (PROVEME) – para verificar a qualidade de medicamentos consumidos no Brasil – e o Monitoramento de Materiais de Uso em Saúde – que avaliará a qualidade e a efetividade de produtos colocados à disposição do cidadão. As medidas permitirão o monitoramento dos produtos após o registro. Além de medicamentos terão prioridade a análise de próteses e órteses.
E-SUS – Durante o evento, também houve a apresentação do projeto da plataforma E-SUS e um sistema para a gestão da classificação de risco nas UBSs e rede de pronto-atendimento de Embu das Artes. A iniciativa, feita em parceria com a prefeitura do município, faz parte da contrapartida social da Libbs pelo financiamento do BNDES para a construção da mais moderna planta de medicamentos biológicos do Brasil. Serão R$ 1,3 milhão para a informatização de 16 UBS, uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) – que será inaugurada até fevereiro já com o E-SUS – e de dois prontos-socorros da cidade (Central e Vazame). O sistema, que já funciona em cinco UBS da cidade, será implantado em todas as unidades até março de 2015.
Desde 2012, o Ministério da Saúde impulsionou a estratégia e-SUS AB, que, atualmente, faz com que todo sistema da Atenção Básica que era mantido em formato físico e manuscrito nas UBS possa atuar de forma informatizada e ágil, melhorando a captação e análise das informações. A principal vantagem do e-SUS é o compartilhamento de informações vitais dos usuários seja trabalhada como um único prontuário, ou seja, tanto a Atenção Básica quanto o setor hospitalar poderá ter acesso às informações de saúde, assim, ofertando um cuidado mais integral e resolutivo.
