Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo votaram e aprovaram hoje (14) o Plano Estadual de Educação, que estabelece metas e estratégias para a educação do estado de São Paulo para os próximos dez anos. A votação foi acompanhada no plenário por professores e estudantes. Agora o texto segue para sanção do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.
A proposta que foi aprovada hoje foi possível por meio de uma emenda aglutinativa, um acordo entre a proposta que foi apresentada pelo governo paulista em agosto do ano passado e uma que foi construída pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) com dezenas de entidades no Fórum Estadual de Educação, órgão participativo criado em 2013 pela Secretaria Estadual de Educação. As ONGs, sindicatos e movimentos educacionais que compõem o fórum elaboraram uma proposta com 20 metas e estratégias, que foi apresentada na Alesp pelo PT.
Uma terceira proposta, apresentada pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL) e elaborado pela Associação dos Docentes da USP (Adusp) com apoio de mais oito organizações da área, acabou ficando de fora do plano que foi aprovado hoje.
Para Maria Izabel Azevedo Noronha, presidenta da Apeoesp, o plano aprovado hoje “ficou mais próximo do que era”, ou seja, mais próximo ao que tinha sido construído pelo sindicato e demais entidades no Fórum Estadual de Educação. “Está incutido na emenda aglutinativa os principais pontos, as emendas que a gente defendia para recuperar uma boa parte que estava no Plano Estadual da Educação do Fórum Estadual da Educação, que foi produzido com 75 entidades”, disse.
Entre as emendas, destacou Maria Izabel, estão a criação de um Sistema Estadual de Educação, a gestão democrática em vez da meritocracia, a valorização dos professores, o estabelecimento de um limite para o número de alunos por salas de aula e a garantia de uma comissão para monitorar, acompanhar e avaliar a implementação do plano.
Recursos
Segundo Maria Izabel, ficou de fora a definição sobre o valor dos recursos que serão investidos na educação paulista nos próximos anos. “Para mim seria importante, mas como nem tudo é assim, tem que ter a lei própria depois. Vamos lutar pela lei própria”, disse.
Sobre a questão de igualdade de gênero, um dos pontos mais polêmicos da proposta, Bebel foi evasiva. Ela disse que esse foi um ponto difícil de ser discutido mas que, no plano que foi aprovado, eles resgataram um artigo previsto nas metas e que prevê, por exemplo, a “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”. Segundo a presidenta, esse artigo permitiria a possibilidade de se discutir a questão da igualdade de gênero nas escolas. “Tem as diretrizes e, dentro das diretrizes, os princípios humanísticos, da diversidade”.
Os professores Lisete Arelaro [que dá aula na Faculdade de Educação na Universidade de São Paulo] e João Zanetic [professor senior do Instituto de Física da USP], que ajudaram a construir a proposta da Adusp, que foi apresentada pelo deputado Carlos Giannazi, lamentaram que o plano aprovado não tenha estabelecido o quanto será investido na educação de São Paulo.
“Neste momento, não contemplar efetivamente, com percentual, de quanto do PIB [Produto Interno Bruto] o estado de São Paulo vai colocar de dinheiro para melhorar a educação paulista, para nós é um pouco de demagogia”, disse Lisete.
Zanetic disse que o projeto de lei que a Adusp apresentou na Alesp em 24 de junho de 2015 apontava um gasto de 9,5% do PIB do estado. “Como se chegou a isso? Fazendo diagnóstico das necessidades de incluir, por exemplo, as creches, a educação infantil, diminuindo o número de alunos na sala de aula, aumentando o salário dos professores para que a média salarial seja igual de profissionais de nível superior e que trabalham 40 anos e que desempenhem a função para a qual se formaram. Para atingir tudo isso, fizemos um somatório dos gastos em creche, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, ensino médio tecnológico e o custo nas universidades”, disse. Segundo ele, o governo paulista gasta hoje 3,7% do seu PIB na educação em todo o estado.
Plano Nacional de Educação
O Plano Nacional de Educação foi instituído em 25 de junho de 2014 e tem vigência de dez anos. De acordo com ele, os estados e municípios devem elaborar seus correspondentes planos de educação no prazo de um ano após a sua implementação. De acordo com o Ministério da Educação, o prazo venceu em 26 de junho de 2015, quando terminou o primeiro ano do Plano Nacional de Educação. São Paulo é um dos poucos estados que ainda não sancionaram o plano.
