Uma das medidas do Programa de Aceleração do Crescimento, anunciado pelo governo na semana passada, que terá maior impacto na vida dos brasileiros é a que fixa uma regra para a correção do valor do salário mínimo. Segundo o plano, o mínimo será corrigido de acordo com a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto de dois anos anteriores. A regra ainda prevê que a cada ano, a partir de 2008, o salário vigore com um mês de antecedência em relação a abril, até que em 2010, ele seja pago reajustado já em janeiro. Para o deputado petista Carlito Merss, a proposta do governo acaba com a demagogia política em relação à negociação do salário.
Acaba principalmente com a demagogia. Nós vimos, nestes últimos 4 anos, partidos que durante 30 anos sempre foram contra a recuperação do salário mínimo, sempre defenderam governos que deixaram o mínimo neste valor ridículo.
Se a regra já estivesse em vigor, o reajuste do mínimo que será dado este ano, de 350 para 380 reais, seria menor. O deputado Pauderney Avelino, do PFL, considerou a regra do governo complicada e defende que o mínimo seja corrigido pela inflação e pelo crescimento do PIB no mesmo período para atender aos trabalhadores e aposentados.
É uma coisa extremamente complicada e acho que não resolve o problema do trabalhador e do aposentado que não recebe o salário mínimo.
A regra para o reajuste do salário mínimo faz parte do pacote do Programa de Aceleração do Crescimento do governo, enviado ao Congresso por meio de medidas provisórias, que devem ser apreciadas pela nova legislatura que começa em fevereiro.
