O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, divulgou neste sábado (12) ofício enviado a ele em que o Ministério da Saúde apresenta, em um documento de 93 páginas, um plano nacional para vacinação da população contra a Covid-19, mas o texto não traz data de início nem cornograma para operacionalizar a vacinação da maioria da população.
O plano, assinado pelo Ministério da Saúde com data de quinta-feira (10), lista 13 vacinas candidatas, o entre elas a Coronavac, que está sendo fabricada pelo Instituto Butantan, de São Paulo, em parceria com a fabricante chinesa Sinovac.
E estima em cerca de 108 milhões as doses necessárias para a vacinação prioritária de trabalhadores da saúde e idosos, entre outros.
As 108 milhões de doses cobrem 51 milhões de brasileiros, menos de um quarto da população, hoje em 212 milhões de habitantes. O documento do governo reconhece a necessidade de que ao menos 70% da população se imunize para barrar o vírus, ou seja, mais de 148 milhões de pessoas.
Em anúncios anteriores, o governo havia falado de vacinação de março a junho. No documento não aparece menção a data específica. Segundo o ministério, a data depende do registro de uma vacina na Anvisa e de sua liberação. “Só assim poderemos marcar dia e hora. Pois tudo ainda irá depender das questões de entrega e distribuição”.
“No primeiro semestre, dependendo da quantidade de vacinas disponíveis, a meta é atingir o máximo de pessoas por grupo. Porém, dependemos de uma vacina segura, eficaz e cientificamente aprovada pela Anvisa”, completou a assessoria.
Nesta sexta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ser necessário cerca de R$ 20 bilhões para a vacinação completa da população, mas esse número não aparece no documento oficial.
Segundo o texto, ” o Brasil já garantiu 300 milhões de doses de vacinas covid-19 por meio dos acordos”, mas, nessa mesma conta, há uma ressalva de que parte ainda está em negociação.
“Fiocruz/AstraZeneca: 100,4 milhões de doses, até julho de 2020, mais 30 milhões de doses/mês no segundo semestre; Covax Facility: 42,5 milhões de doses; Pfizer: 70 milhões de doses (em negociação)”, diz o documento.
O Ministério da Saúde considerou como grupos prioritários na primeira fase da vacinação trabalhadores dos serviços de saúde, pessoas a partir de 80 anos, depois de 75 a 79 anos, e indígenas.
Na segunda fase, pessoas de 70 a 74 anos, de 65 a 69 anos e de 60 a 64 anos.
Na terceira fase, estão pessoas com comorbidades (diabetes mellitus; hipertensão; doença pulmonar obstrutiva crônica; doença renal; doenças cardiovasculares e cerebrovasculares; indivíduos transplantados de órgão sólido; anemia falciforme; câncer; obesidade grave).
Na quarta e última estão professores, nível básico ao superior, forças de segurança e salvamento e funcionários do sistema prisional.
Sobre orçamento, o plano afirma: “O Governo Federal já disponibilizou R$ 1,9 bilhão de encomenda tecnológica associada à aquisição de 100,4 milhões de doses de vacina pela AstraZeneca/Fiocruz e R$ 2,5 bilhões para adesão ao Consórcio Covax Facitity associado à aquisição de 42 milhões de doses de vacinas. Além disso, R$ 177,6 milhões para custeio e investimento na Rede de Frio, na modernização do CRIEs e fortalecimento e ampliação da vigilância de síndromes respiratórias. E um destaque orçamentário de R$ 62 milhões para aquisição de mais 300 milhões de seringas e agulhas”.
O plano traz ainda uma diretriz de centralização, com uma lista de tarefas de competência do governo federal.
“A coordenação do PNI (Programa Nacional de Imunizações), incluindo a definição das vacinas dos calendários e das campanhas nacionais de vacinação, as estratégias e as normatizações técnicas sobre sua utilização. O provimento dos imunobiológicos definidos pelo PNI, considerados insumos estratégicos. A gestão do sistema de informação do PNI, incluindo a consolidação e a análise dos dados nacionais e a retroalimentação das informações à esfera estadual.”
Sobre as competências estaduais, diz: “A coordenação do componente estadual do PNI, o provimento de seringas e agulhas, itens que também são considerados insumos estratégicos, a gestão do sistema de informação do PNI, incluindo a consolidação e a análise dos dados municipais, o envio dos dados ao nível federal dentro dos prazos estabelecidos e a retroalimentação das informações à esfera municipal”.
Nos últimos dias o governo foi alvo de críticas por não ter apresentado o plano e pela discussão interna de requisitar vacinas da Coronavac programadas para distribuição pelo governo de São Paulo.
