Presidente Venceslau, SP – O novo Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, lançado nesta quarta-feira em Brasília, tem como uma de suas metas combater o trabalho degradante em usinas e plantações de cana-de-açúcar. O setor sucroalcooleiro, que tem concentrado o maior número de libertações nos últimos dois anos, é alvo de um artigo específico do documento.
O Plano é o principal instrumento administrativo para nortear ações do governo e da sociedade civil no combate ao trabalho degradante. No caso da cana, o objetivo é “apoiar e incentivar a celebração de pactos coletivos entre as representações de empregadores e trabalhadores”. No primeiro plano, de 2003, a cana não era citada.
No início deste ano, a Secretaria de Inspeção do Trabalho já havia eleito os usineiros como “foco prioritário” das blitze dos grupos móveis.
“Percebemos que finalmente nossas lutas de base chegaram ao conhecimento do Governo Federal, que pretende agora observar mais de perto o que vem acontecendo nos canaviais”, comenta Rubens Germano, diretor da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp/CUT).
Para Germano, o sucesso do etanol e do setor canavieiro nacional só é conseguido sob duras penas envolvendo os trabalhadores rurais, principalmente aos que trabalham no setor do corte de cana. “São seres humanos trabalhadores que muitas vezes são tratados como animais, como escravos mesmo. Estão quase sempre a mercê da própria sorte, exercendo suas funções sob diversas irregularidades trabalhistas. Os sindicatos, Ministério do Trabalho e Justiça do Trabalho já fazem sua parte, mas agora, com o Governo dedicando especial atenção, poderemos esperar punições significativas aos vilões dessa história, ou seja, os usineiros, que faturam rios de dinheiro não raramente andando em descompasso com a Lei”.
O novo plano também terá como metas a atenção maior aos imigrantes ilegais, a proibição de crédito entre bancos privados para empresas que submetem seus empregados a trabalho análogo à escravidão (hoje apenas instituições públicas não podem emprestar dinheiro) e o acesso de todos os libertados ao Bolsa Família.
Do antigo plano, 3 de cada 10 metas não foram cumpridas, segundo Paulo Vannuchi, ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos.
Melhorias para o setor
Representantes do governo, de empresas e de trabalhadores do ramo da cana definiram terça-feira, em reunião no Palácio do Planalto, pauta de 18 itens com o intuito de melhorar as condições de trabalho do setor.
Entraram na pauta questões relativas a contratos e jornada de trabalho, saúde, segurança, remuneração, adequação das condições de alimentação, moradia, transporte e qualificação dos trabalhadores.
A expectativa, segundo o secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência, Antônio Lambertucci, é que até novembro se avance nos temas mais sensíveis. No tocante à mecanização do setor, Lambertucci citou que a estimativa das empresas é que apenas em São Paulo cerca de 180 mil trabalhadores sejam substituídos por máquinas até 2014.
