O Plano Diretor é uma Lei Municipal elaborada pelo Poder Executivo e que precisa ser aprovada pelo Poder Legislativo. Em fase final de elaboração no município de Fernandópolis, o plano estabelece regras, incentivos e instrumentos que possam fortalecer de maneira ordenada o crescimento de uma cidade.
Nesta semana, os secretários municipais de Planejamento, Marcelo Nossa, de Obras, João Hashijumie, e o Procurador Geral do Município, Drº Gerson Januário Júnior, participaram de uma reunião na sede da Associação dos Engenheiros e Agrônomos de Fernandópolis, para explicar como vem sendo elaborado o Plano e solicitar um apoio para que a entidade preste um importante auxílio na finalização do projeto.
“Atualmente já temos tivemos a finalização do trabalho de diagnóstico realizado pela Universidade Brasil. Agradeço a oportunidade concedida pelo presidente e diretores da A.E.A.F., para expor todo o trabalho e mostrar como será de extrema importância a participação desses profissionais da engenharia na conclusão do Plano Diretor, bem como da arquitetura. Na semana passada já tivemos uma reunião produtiva também com os vereadores e os próprios engenheiros para ajustar algumas questões que ainda são complexas da nossa legislação”, disse Marcelo Nossa.
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do município, na qual sua principal finalidade também é orientar a atuação do próprio poder público na construção dos espaços urbanos e rural, assegurando sempre melhores condições para a comunidade.
Para discutir o Plano Diretor, em 2017 o prefeito André Pessuto em seu primeiro mandato, tirou do papel o ‘Conselho da Cidade’ que existe desde o ano 2000, sem nunca ter sido acionado. Já em 2018, o conselho foi efetivado e as discussões foram iniciadas, de forma prática e técnica. O conselho é formado por 12 membros e após a finalização, o projeto será encaminhado para apreciação na Câmara dos Vereadores, fato que deve ocorrer ainda neste ano.
