Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, nesta quarta-feira (8/12), tramitação mais rápida ao Projeto de Lei 771/21, de autoria do deputado Mauro Bragato (PSDB), que proíbe a venda ou distribuição gratuita de sacos ou sacolas plásticas descartáveis compostas de derivados de petróleo ou similares, que são contaminantes, demoram para se degradar e causam danos à fauna e flora.
Com a medida, a proposta pode ser analisada de uma única vez pelas comissões do Parlamento e, em seguida, ser levada para discussão e votação em Plenário. A expectativa é de que o projeto seja analisado nesta quinta-feira, dia 9 de dezembro, pelo Congresso de Comissões convocado para as 11h. Ainda não há estimativa de quando o texto será votado no Plenário Juscelino Kubitscheck.
As sacolas, de acordo com o projeto, não podem conter polietilenos, polipropilenos e similares. Pelo texto, fica facultado a distribuição de sacolas ou sacos plásticos oxibiodegradáveis, biodegradáveis, reutilizáveis ou retornáveis aos consumidores. Além disso, detalha materiais utilizáveis e novas formas de divulgação dos benefícios ao meio ambiente.
No mês passado, a Assembleia Legislativa paulista lançou o Alesp Preserva, um programa que prevê o uso da energia solar em todo o Palácio 9 de Julho, sede do Legislativo estadual, a redução do consumo de água e papel, e a compensação da emissão de gases de efeito estufa por meio do plantio de árvores. Dessa forma, a Assembleia contribui para a preservação do meio ambiente.
Atualização
O objetivo do deputado Mauro Bragato com o projeto 771/21 é atualizar a legislação do Estado de São Paulo às práticas socioambientais adotadas em outros países e até mesmo em outros Estados brasileiros, como o Rio de Janeiro, e cidades como São Paulo, fazendo adequações pontuais na rotina da população, porém, com grande impacto na preservação do meio ambiente.
Em 25 de janeiro de 2012, as sacolas plásticas deixaram de ser distribuídas em todo o comércio de São Paulo. Estudos ambientais revelaram que a sacola plástica prejudica a vida animal, entope a drenagem urbana, polui as cidades, os rios e os mares. O grande vilão, todavia, diz respeito à forma de descarte desse material, que se for feito de forma incorreta torna-se o resíduo que mais impacta a degradação do meio ambiente.
A intenção, segundo Bragato, é “reduzir significativamente o descarte de resíduos sólidos plásticos e a emissão de dióxido de carbono (CO2), que é responsável por cerca de 60% do efeito estufa na atmosfera terrestre”. Se aprovado o projeto, os estabelecimentos comerciais ficarão encarregados de divulgar o incentivo ao uso parcimonioso e descarte adequado desses materiais.
