O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta 2ª feira (23.out.2023) que o projeto de lei que altera as regras do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) será enviado ao Congresso Nacional nesta ou na próxima semana.
Segundo o ministro, a decisão final será tomada nos próximos dias em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa (PT); e com e a presidente da Caixa, Rita Serrano.
O ministro deu a declaração depois de reunião com Lula no Palácio do Planalto nesta tarde. O encontro foi o 1º compromisso presencial do petista desde a realização de cirurgias em 29 de setembro.
A jornalistas, Marinho disse ter se surpreendido com “o estado de bem-estar do presidente”. Contou que perguntou a Lula sobre as dores, que respondeu que não existem mais. Segundo o ministro, Lula está “andando para lá para cá no gabinete”.
REGRAS TRABALHISTAS EM APLICATIVOS
De acordo com o ministro, outro assunto abordado na reunião com Lula foram as negociações para estabelecer regras trabalhistas para profissionais de aplicativo.
Marinho afirmou que contou ao presidente sobre a evolução das conversas sobre o assunto. Segundo ele, já há uma base para um acordo com os aplicativos de transporte de pessoas, restaria somente terminar o texto a ser apresentado a Lula e depois ao Congresso em forma de projeto de lei.
Já para aplicativos de entregadores, o ministro afirmou que ainda não há acordo fechado, mas que devem preparar um projeto de lei com base nos conceitos fechados para aplicativos de transporte de pessoas.
