A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta última quarta-feira, 9, o Projeto de Lei proposto pelo deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), que visa alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incorporar a Educação Política e Direitos da Cidadania como componentes curriculares essenciais no estudo da realidade social e política.
O projeto tem o objetivo de promover uma formação mais abrangente e cidadã, capacitando os estudantes a compreenderem de forma crítica a estrutura política do país, seus processos democráticos e seus desafios, além de entenderem seus direitos e responsabilidades como cidadãos.
Para o deputado Fausto Pinato essa iniciativa será um grande aliado para o desenvolvimento da consciência cívica e participação ativa dos jovens na sociedade. “O ensino básico do Direito, incluídas noções dos Sistemas Político e Eleitoral aos alunos do ensino regular é uma forma de garantia da justiça, aliada à conscientização do dever eleitoral. Essa inclusão se mostra relevante, coerente e adequada, pois, mesmo que em um nível básico, tais ensinamentos facilitariam o exercício da cidadania para os alunos”, afirmou o parlamentar.
Com a aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados, espera-se um passo significativo na direção de uma educação que capacite os jovens brasileiros a compreenderem, participarem e influenciarem de maneira consciente e responsável os rumos do país. O PL será analisado pelo Senado Federal.
