A Câmara dos Deputados aprovou, em 2022, o projeto de lei que legaliza jogos no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online. O texto estabelece licenças permanentes ou temporárias para essas atividades.
O projeto permite a instalação de cassinos em resorts, navios e cidades turísticas, enquanto os bingos podem operar permanentemente apenas em casas específicas. Para o jogo do bicho, exige-se informatização de todos os registros, com acesso em tempo real pela União.
No que diz respeito a cassinos, o projeto prevê que estes poderiam ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras.
A distribuição de cassinos por estado será determinada considerando tanto a população quanto o potencial turístico de cada região. A norma prevê, no máximo, a presença de um cassino em cada estado, com a exceção de Minas Gerais e Rio de Janeiro, onde poderão ser permitidos até dois estabelecimentos, e São Paulo, que teria a possibilidade de contar com até três cassinos.
O projeto prevê ainda cassinos turísticos, que ficariam em áreas definidas como patrimônio natural da humanidade, incluindo áreas protegidas do Cerrado e da Mata Atlântica, e cassinos em navios de cruzeiros fluviais, que não poderiam ficar ancorados no mesmo lugar por mais de 30 dias.
Caso eventuais cassinos físicos legalizados no Brasil alcancem resultados comparáveis aos das plataformas online, o setor pode prosperar consideravelmente em São Paulo. Segundo dados da KTO, um site de apostas esportivas que oferece jogos como pôquer, roleta e modernos slots , o engajamento de usuários provenientes do estado é significativo, muito em parte devido ao tamanho de sua população.
Jogos de azar foram proibidos em 1946
Em 1946, o presidente Eurico Gaspar Dutra promulgou o Decreto-Lei 9.215, proibindo a exploração de jogos de azar no Brasil. A medida fundamentou-se na visão de que o jogo é degradante, considerando tradições morais, jurídicas e religiosas.
A proibição dos jogos de azar no Brasil persiste, apesar de esforços esporádicos para legalizá-los. No páis, a legislação considera a atividade como contravenção penal, sujeita a pena de prisão de 15 dias a 3 meses ou multa.
Algumas pessoas criticam a proibição, que argumentam que a legalização poderia gerar recursos financeiros significativos e regulamentar a atividade. Outras pessoas, no entanto, se preocupam com o aumento de crimes como lavagem de dinheiro, do vício em jogos e os impactos negativos associados a ele.
Proibição não impediu cassinos
A proibição de jogos de azar no Brasil impediu a atividade de cassinos de forma legal no país, mas não impediu que o jogo de azar continuasse a existir clandestinamente. Essa continuidade é um dos principais argumentos usados por quem defende a legalização, já que a atividade ilegal não gera receita para os cofres públicos e dificulta a fiscalização.
Em 2021, por exemplo, pelo menos quatro casas de jogos de azar foram fechadas em São Paulo entre os meses de março e maio, segundo investigação da polícia do estado.
Empresas de apostas e cassinos online com sede no exterior também atraem e lucram com clientes do Brasil sem pagar impostos ou se submeter a regras específicas do país. Essas plataformas costumam emitir licenças em países como Reino Unido, Gibraltar, Curaçao e Malta e ter versões de seus sites em português.
Projetos são caminho para déficit zero
O Projeto de Lei (PL 442/91) que legaliza os jogos de azar no Brasil, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022, aguarda votação no Senado. O texto está parado na Comissão de Constituição e Justiça desde maio.
Rodrigo Pacheco, presidente da Casa, indica possível escolha do relator ainda em novembro . A expectativa é de que a aprovação da medida contribuirá para o aumento da arrecadação nacional, seguindo a política econômica estabelecida.
O PL 3626/2023, que regula apostas esportivas e pode beneficiar cassinos online, também avança no Senado com essa expectativa. Aprovado na Comissão de Esporte , aguarda análise da Comissão de Assuntos Econômicos antes de ir ao plenário, provavelmente no final de novembro.
