Nesta semana, o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que fixa o piso dos policiais e determina o salário mínimo a ser pago aos bombeiros militares.
O valor do piso não foi definido pela proposta e deve ser estabelecido por lei complementar.
Além disso, a proposta também estabelece que o governo federal deve socorrer os estados que não tenham condições de pagar o novo salário.
O relator da matéria, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que antes que a nova lei entre em vigor, o governo já pode editar um decreto para determinar quais estados necessitam de ajuda para combater a criminalidade.
Para antecipar o início da aplicação do piso, Demóstenes propôs que o presidente da República deverá baixar ato dando início à sua implementação gradual dentro de um ano após a promulgação da PEC. Assim, a remuneração mínima começará a ser paga mesmo se ainda não tiver sido aprovada a lei que deve regulamentar em definitivo tanto o piso quanto o funcionamento do fundo que deve complementar o pagamento nos estados sem meios para arcar com a totalidade da nova despesa.
O senador Romeu Tuma(PTB-SP) avaliou que a ajuda da União é essencial para a implementação do novo piso.
Segundo ele, o governo deve oferecer um salário justo aos policiais para que não sejam corrompidos.
Segundo o parlamentar, policiais trabalham um dia e folgam dois, mas como não ganham o suficiente acabam vendendo esses dias para complementar renda e sustentar suas famílias. O piso salarial precisa ser especificado por lei.
A necessidade de apoio às atividades dos policiais civis e militares, o que inclui a garantia de bons salários, também foi citada. Um dos graves problemas da segurança pública, além da estrutura policial arcaica, é a remuneração dos policiais.
