Os piscicultores do Estado de São Paulo estão cobrando uma ação do Governo do Estado para combater a guerra fiscal, principalmente no que diz respeito aos incentivos concedidos pelo governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) acompanha uma comissão de piscicultores a uma audiência, na próxima semana, na Secretaria de Estado da Fazenda, para expor o problema.
O encontro está sendo organizado pelo secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, preocupado com a questão tributária e as perdas que vêm ocorrendo para o Estado de São Paulo. Apoiam a iniciativa o prefeito de Santa Fé do Sul, Ademir Máschio, e o presidente da Peixe SP – Associação Paulista dos Piscicultores, Emerson Esteves.
De acordo com Emerson, São Paulo é o terceiro maior produtor de peixes do Brasil e o maior consumidor – 80% dos peixes vêm de fora do Estado, entretanto, “as indústrias estão sendo prejudicadas pela guerra fiscal. Os grandes revendedores – hipermercados e supermercados – estão adquirindo peixes do Mato Grosso do Sul, cujo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de 12%, é creditado na fonte”, diz Emerson.
“Da forma que está, as indústrias paulistas não conseguem concorrer e nem vender seu produto, por causa do incentivo fiscal oferecido pelo governo do MS”, acrescenta Emerson.
A proposta é que o governo conceda o crédito outorgado para o setor ou passe a fiscalizar com maior rigor para que seja creditado na fonte apenas o ICMS do que se consome no Estado de origem.
O crédito outorgado – também conhecido como presumido – se refere a um crédito que não necessariamente corresponderia ao real. Ou seja, confere ao contribuinte – neste caso, os produtores de peixes – a opção de se creditar de um valor presumido em substituição ao aproveitamento de quaisquer outros créditos.
“Precisamos dar um basta em tudo isso e implantar uma legislação única, para que ninguém seja prejudicado. Nós produzimos e consumimos, mas a maior fatia do bolo tributária vai para outro estado, o que não é correto”, analisa o deputado Carlão Pignatari.
