O deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) apresentou um Projeto de Lei (PL 483/2024) que estabelece o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pequenas e Médias Empresas, denominado Desenrola PMEs. Esta iniciativa tem como objetivo primordial reduzir o endividamento e promover a recuperação econômica dessas empresas que foram severamente afetadas pela pandemia de Covid-19.
Segundo o parlamentar paulista, os pequenos e médios negócios têm enfrentado desafios significativos desde o início da pandemia, com quedas nas vendas e dificuldades para se recuperar totalmente. “Essa realidade resultou em um aumento do endividamento e da inadimplência empresarial, o que torna ainda mais urgente a implementação de medidas como o programa Desenrola PMEs”, afirmou o deputado.
O programa Desenrola PMEs destina-se às empresas com receita bruta anual de até R$20 milhões que se encontram inadimplentes há mais de 90 dias junto a credores ou agentes financeiros. Além disso, empresas de diversos setores poderão participar como credores, incluindo instituições financeiras, prestadores de serviços públicos e de utilidade pública, empresas varejistas, prestadores de serviço em geral, bem como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Uma das características-chave do programa é a taxa de juros máxima de 1,4% ao mês, com períodos de carência de 30 a 59 dias, dependendo da data da contratação da nova operação de crédito e do vencimento da primeira parcela. Essas medidas visam proporcionar condições favoráveis para que as empresas possam regularizar suas pendências financeiras e retomar suas atividades de forma sustentável.
Fausto Pinato destaca o sucesso do programa Desenrola voltado para pessoas físicas, ressaltando a necessidade de uma abordagem similar para as empresas. “Eu acredito que essa iniciativa contribuirá significativamente para sanar os impactos econômicos da pandemia e promover a recuperação das pequenas e medias empresas que são as que mais empregam no país, o papel social dessas empresas é muito importante.”, afirmou o parlamentar.
