O deputado Fausto Pinato (PP-SP) cobrou nesta segunda-feira (13/12) o fim das renúncias fiscais concedidas às empresas Ambev, Coca Cola e Heineken por meio da Zona Franca de Manaus.
O pedido pelo fim das renúncias fiscais concedidos as três gigantes do mercado de bebidas ocorreu após o parlamentar paulista ficar sabendo, por meio de uma nota do jornalista Lauro Jardim, que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) – um dos maiores defensores de tal mecanismo – destratara por telefone a ministra responsável pela Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda, por repasses não realizados do governo federal.
O Parlamentar do PP paulista, presidente da Frente Parlamentar em defesa da indústria brasileira de bebidas, reforçou a ineficiência do mecanismo das renúncias fiscais concedidos no âmbito da Zona Franca de Manaus para a geração de empregos e denunciou o uso de tal iniciativa no favorecimento as três empresas não recolherem ao Estado os impostos devidos. Pinato salienta que as famigeradas fiscais concedidas para as três empresas correspondem a um valor estratosférico superior da ordem de R$ 2,5 bilhões para gerar apenas 800 empregos diretos de baixos salários. Segundo ele, o custo destas isenções ao Tesouro Nacional corresponde a R$ 3,1 milhões ano por cada um destes “empregos” gerados. Ele salienta que já passou da hora do país e do Congresso Nacional por fim as isenções concedidas pela Zona Franca de Manaus.
“Neste sentido, passou da hora de darmos um basta e um fim aos incentivos fiscais ineficazes, que beneficiam poucas e poderosas empresas, com baixo retorno social, que geram brechas para fraudes e abusos, gerando contenciosos tributários gigantescos e sem fim nos longos trâmites do nosso judiciário. As benesses concedidas a algumas poucas e poderosas empresas instaladas na Zona Franca de Manaus para a fabricação de concentrados de refrigerantes, ilustram isso”, argumentou.
“É inacreditável que tais renúncias fiscais representem um valor nominal superior a R$ 2,5 BILHÕES por ano para gerar apenas 800 empregos de baixos salários. Feito os cálculos, cada posto de trabalho custa mais de R$ 3,1 milhões por ano ao erário público. Um contencioso tributário correlacionado superior a R$ 24 Bilhões e crescente. Logo, a renúncia fiscal efetiva é muitas vezes superior à renúncia fiscal nominal, devido aos abusos, descaminhos e crimes fiscais cometidos pelas empresas beneficiadas, majoritariamente pela Ambev, Coca Cola e Heineken”, complementou.
