O cantor sertanejo Gusttavo Lima, e quatro pessoas jurídicas, foram processados em uma “ação declaratória de nulidade de negócio jurídico” cumulada com indenização por danos materiais e tutela de urgência. A Comércio e Distribuição de Produtos Br LTDA, autora da ação, alega ter sido vítima de promessas não cumpridas após decidir adquirir franquias de um negócio ligado ao cantor.
De acordo com os documentos do processo, acessados pela coluna da Fábia Oliveira, do Metrópoles, a empresa buscava expandir seus negócios em janeiro de 2022 e, influenciada pelas propagandas com a participação do cantor bolsonarista, decidiu adquirir duas franquias de frigoríficos. O artista teria prometido pessoalmente inaugurar cada loja. No site da Frigorífico Goiás, havia a imagem do cantor convidando os potenciais investidores a tornarem-se franqueados.
No entanto, em maio de 2022, Gusttavo Lima saiu abruptamente da sociedade, deixando a Comércio e Distribuição de Produtos em uma situação desfavorável. A empresa decidiu continuar com as obras em apenas uma franquia, acreditando que o cantor ainda compareceria à inauguração. Contudo, isso não ocorreu.
Na ação judicial, a empresa solicitou a declaração de nulidade do contrato de franquia, alegando ter sido enganada e levada a crer na participação efetiva de Gusttavo Lima no negócio, o que influenciou a decisão de compra das franquias. A indenização solicitada foi de R$ 100 mil, mas os danos materiais totais ultrapassam os R$ 2 milhões.
A decisão inicial, datada de 18 de dezembro de 2023, foi favorável à Comércio e Distribuição de Produtos, ordenando a citação das partes rés para apresentação de defesa em 15 dias. Até o momento, não houve manifestação das partes envolvidas.
Quando Gusttavo Lima deixou a associação da Frigorífico Goiás, em 2022, conhecida pela “Picanha Mito”, em referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a empresa havia sido condenada a pagar R$ 26,3 mil a uma ex-funcionária por violar os direitos trabalhistas.
