A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar uma apuração preliminar sobre suposto crime de desobediência cometido pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) ao faltar a uma acareação com o empresário Paulo Marinho.
A análise foi feita a partir de uma representação do procurador Eduardo Benones, do Ministério Público Federal do Rio, que apontou o possível crime. Para a PGR, no entanto, a conduta de Flávio Bolsonaro não representa infração porque, como testemunha, o político pode escolher quando prestar depoimento.
O compromisso havia sido agendado porque o senador e o empresário deram versões diferentes, em depoimentos, sobre o suposto vazamento da operação Furna da Onça. Na acareação, eles seriam colocados frente a frente para confrontar essas versões.
Paulo Marinho disse que ouviu de Flávio Bolsonaro que um delegado da Polícia Federal teria vazado informações da operação, realizada em 2018.
A análise da PGR
Ao determinar o arquivamento, a PGR afirmou que Flávio Bolsonaro figura como testemunha no caso – e, portanto, tem a prerrogativa de definir o dia e horário para prestar depoimento, como prevê a Constituição.
O parecer foi assinado nessa terça-feira (20) pelo procurador Aldo de Campos Costa, auxiliar da PGR.
“No presente caso, as declarações controvertidas, que justificaram a realização do ato de acareação, foram prestadas pelo congressista na condição de testemunha, sendo forçoso reconhecer, portanto, a aplicação da prerrogativa conferida a algum agentes políticos de que a inquirição dar-se-á em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz, nos termos do que dispõe o art. 221 do Código de Processo Penal”, escreveu o procurador, membro auxiliar do PGR.
A ausência de Flávio
O encontro ocorreria em 21 de setembro, mas Flávio Bolsonaro não apareceu e informou, em nota, que a ausência foi motivada por “compromissos da sua agenda oficial, que o fizeram estar no Amazonas”.
Pouco depois das 15h, horário previsto para a acareação, Flávio Bolsonaro postou uma foto com um apresentador de TV em Manaus. Um vídeo publicado nas redes sociais mostra ele, o irmão e deputado federal Eduardo Bolsonaro e a equipe do programa cantando em coro uma música crítica a “maconheiros”.
O procurador Eduardo Benones, que acompanha o caso, descartou a possibilidade de realizar a acareação através de videoconferência. Em entrevista à GloboNews no dia previsto para os depoimentos, Benones falou que a presença das duas partes se faz necessária.
“Como nesse caso, a divergência não é apenas circunstancial, não é sobre detalhes de fato, de tempo e de nome. Mas diverge substantivamente no objeto, de maneira que não é possível que ambos os depoimentos sejam consistentes com os fatos, precisa ser pessoalmente. Não pode ser por videoconferência nesse caso”, disse o procurador ao deixar a sede do MPF.
Suposto vazamento em 2018
O procedimento de investigação criminal em andamento no MPF do Rio apura se houve vazamento da Operação Furna da Onça, em 2018. A informação de que Flávio Bolsonaro soube da operação com antecedência é do empresário Paulo Marinho, ex-aliado do senador Flávio Bolsonaro.
A operação Furna da Onça foi deflagrada em 8 de novembro de 2018. A ação culminou na prisão de diversos parlamentares do estado do Rio e levou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a investigar as movimentações dos deputados.
Foi durante essa operação que os investigadores chegaram ao nome de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flavio Bolsonaro e suspeito de administrar um esquema de “rachadinha” (confisco de parte dos salários de servidores) no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
O senador nega a prática de “rachadinha” no gabinete e também nega ter recebido informações antecipadas da operação da PF em 2018.
