A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a perda do cargo do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante a sessão de julgamento realizada nesta quinta-feira, dia 6 de agosto. A manifestação verbal representou uma alteração na postura do órgão, que anteriormente havia opinado por escrito apenas pela aposentadoria compulsória do magistrado com salários proporcionais. Buzzi responde a duas denúncias de crimes sexuais e nega ter praticado qualquer conduta inadequada.
O julgamento sigiloso teve início pela manhã no plenário do STJ, onde Buzzi atuou por 14 anos até ser afastado das funções em fevereiro deste ano. O ministro acompanha a análise do caso sentado ao lado de sua equipe de defesa, enquanto os integrantes do tribunal avaliam os relatórios de uma sindicância interna promovida após as acusações. O processo envolve o relato de uma jovem de 18 anos, filha de amigos da família, que afirmou ter sido importunada em uma praia, e o depoimento de uma servidora que declarou ter sido vítima de assédio no próprio gabinete do magistrado.
A alteração no pedido da PGR ocorre em consonância com as recentes diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que preveem o afastamento com possibilidade de perda de cargo como sanção máxima administrativa para faltas graves na magistratura. Sob essa regulamentação, caso receba a pena máxima, o juiz permanece afastado recebendo ganhos proporcionais até que uma ação movida pela Advocacia-Geral da União determine a perda definitiva da função e dos rendimentos. Independentemente do resultado proferido pelo plenário do STJ, a decisão final ainda poderá ser objeto de recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).
