O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu perante o Supremo Tribunal Federal (STF) a nulidade da apuração da Polícia Federal que identificou mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Na manifestação encaminhada à Corte na noite de terça-feira (1º), Gonet sustentou que o relator do caso, ministro André Mendonça, atuou de forma irregular ao determinar diretamente o aprofundamento das diligências sem a prévia autorização do plenário.
De acordo com a avaliação do procurador-geral, qualquer procedimento investigativo direcionado a um membro do Supremo deveria passar obrigatoriamente pela presidência do STF, ocupada pelo ministro Edson Fachin, para deliberação colegiada, e não seguir para execução direta da PF. Gonet ressaltou que decisões judiciais que determinam investigações sobre alvos específicos sem a solicitação do Ministério Público ou da própria autoridade policial violam os limites de competência do magistrado na fase anterior ao processo criminal.
O parecer da Procuradoria-Geral da República atende a uma solicitação do próprio ministro André Mendonça, que havia pedido manifestação sobre o relatório policial. As citações aos nomes de Moraes e do próprio Gonet surgiram no âmbito da Operação Compliance Zero — apuração que apura fraudes financeiras no Banco Master —, após a quebra do sigilo telefônico do ex-proprietário da instituição, documento cujo sigilo foi retirado pela Justiça.
