A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que o ex-presidente Jair Bolsonaro continue cumprindo sua pena em regime domiciliar. A manifestação do órgão foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes depois que o senador Flávio Bolsonaro publicou na internet uma carta escrita à mão pelo pai. O ministro havia alertado que o ex-presidente está proibido de utilizar as redes sociais, inclusive por meio de assessores ou familiares, e chegou a barrar temporariamente as visitas do senador ao pai.
Ao avaliar o episódio, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que a divulgação do texto representou uma afronta às restrições impostas pela Justiça. Apesar disso, o chefe da PGR argumentou que suspender o benefício da prisão domiciliar seria uma punição excessiva e desproporcional neste momento. Segundo o parecer, os motivos humanitários e de saúde que justificaram a permanência do ex-presidente em sua residência ainda devem prevalecer sobre a infração cometida com a carta de teor político.
Por outro lado, o procurador sugeriu que o STF deixe ainda mais claras as regras e proibições que o político deve seguir. Gonet alertou que o atual cenário, marcado pela proximidade do período eleitoral, exige normas rígidas para evitar que novos posicionamentos ou mensagens de Bolsonaro sejam explorados publicamente de forma ilegal. Condenado no ano passado a 27 anos e três meses de reclusão por envolvimento em uma trama golpista, o ex-presidente obteve o direito ao regime domiciliar humanitário por razões médicas, após passar por uma cirurgia e tratar uma pneumonia bacteriana.
Em nota enviada ao tribunal, a equipe jurídica que representa o ex-presidente tentou minimizar o ocorrido. Os advogados de defesa alegaram que Bolsonaro escreveu o texto, mas não tinha conhecimento e tampouco autorizou que o filho publicasse o conteúdo em suas redes sociais. Caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes analisar o posicionamento da PGR e decidir se aplicará novas sanções ou advertências ao ex-presidente.
