O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação favorável à manutenção do regime de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O posicionamento foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo na Suprema Corte, que avaliava se um incidente recente envolvendo a apreensão de uma arma ligada ao ex-presidente deveria alterar as condições do cumprimento de sua pena.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária desde o dia 27 de março deste ano, após ter sido condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão no processo que investigou uma trama golpista. A permanência do ex-presidente em casa foi colocada sob análise depois que um de seus seguranças, o militar do Exército Estácio Leite, foi parado em uma blitz em Brasília transportando uma arma de fogo pertencente a Bolsonaro. A defesa alegou que o armamento estava sendo levado para um conserto, versão que foi aceita pelos investigadores.
Em sua análise, Gonet se baseou na conclusão da Polícia Civil do Distrito Federal, comandada pelo delegado Thiago Boeing, que optou por não indiciar o ex-presidente. A investigação policial apontou que o armamento é devidamente legalizado e que Bolsonaro não tinha restrições judiciais que o impedissem de manter o objeto dentro de sua residência. Com isso, o chefe da Procuradoria-Geral da República destacou que não há motivos para acusar o ex-presidente de falta disciplinar que prejudique seu regime atual de prisão.
Por outro lado, o parecer do Ministério Público Federal reforça que a arma de fogo confiscada deve continuar sob a guarda da Justiça, uma vez que a atual condição de recluso do ex-presidente é incompatível com a posse prática de armamentos. Enquanto Bolsonaro foi poupado de novas acusações, o segurança Estácio Leite deverá responder formalmente pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito por estar circulando com o objeto sem a devida autorização legal de transporte.
