Na mira 1
A Polícia Federal de Rio Preto investiga empresas por suposta fraude previdenciária, após a Justiça do Trabalho condenar três empresas em uma ação trabalhista. O inquérito na PF foi aberto em outubro de 2020. No último dia 1º, a investigação ganhou mais 90 dias para apurar os fatos.
Na mira 2
De acordo com documentos relacionados à investigação, a Justiça do Trabalho constatou que durante a relação trabalhista das empresas com autor de uma ação, o empregado recebeu salário não contabilizado, chamado de pagamento “por fora”. Assim, as empresas deixaram de recolher “com tal conduta, as contribuições previdenciárias devidas”.
Sentença
O juiz substituto Sidney Pontes Braga, da 2ª Vara do Trabalho de Rio Preto, oficiou na sentença a necessidade da investigação. “Após o trânsito em julgado, oficie-se à DRT, ao INSS, à Receita Federal e ao Ministério Público Federal, tendo em vista o reconhecimento de pagamento de salário deforma não contabilizada, e consequente sonegação de IRPF, FGTS e contribuições previdenciárias”, citou na decisão.
