A Polícia Federal assinou termo de mútua cooperação para combate de crimes de pedofilia. O termo tem por finalidade “unir esforços para prevenir e combater os crimes contra crianças e adolescentes praticados com o auxílio da Internet”.
O documento apresenta dezesseis cláusulas, cabendo aos signatários promoverem trocas de informações, estabelecimento de condutas, preservação de informações, prazos e transferências de informações. O documento também prevê obrigações mútuas e sanções e vigorará por tempo indeterminado.
O termo foi assinado pelo Diretor-Geral da Polícia Federal e inclui, além da PF, sete entidades incluindo a Comissão Parlamentar de Inquérito – Pedofilia. As entidades participantes são:
Comissão Parlamentar de Inquérito – Pedofilia;
Ministério Público Federal;
Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União;
Departamento de Polícia Federal;
Safernet Brasil;
Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.BR;
Telemar Norte Leste S/A;
Brasil Telecom S/A;
Tim Celular S/A
