O prefeito de Fernandópolis, André Pessuto (DEM) deve vetar ainda esta semana, o projeto de lei de autoria do vereador Cabo Santo, aprovado na semana passada pela Câmara de vereadores, que retira a taxa de expediente dos carnês de IPTU.
A decisão deve ser tomada para que o imposta não seja reajustado além do que está previsto com base na inflação do período. A taxa de expediente é cobrada com base no número de folhas do carnê, mas para quem paga o IPTU à vista a cobrança não chega a R$ 3 reais.
Para aqueles contribuintes que pagam em dez vezes, ai sim é cobrado o valor da taxa de expediência de cada parcela, elevando o valor para quase R$ 30 reais.
Fontes ligadas ao o prefeito informaram que a retirada da taxa de expediência faria o imposto ter um aumento de até 18%, ou seja, 6% a mais do que a inflação, o que sairia mais caso dessa forma para o contribuinte.
O calculo é uma estimativa e referência ao ano de 2021, que teria chegado a R$ 1,4 milhão, segundo informações dos próprios vereadores obtidas junto a Prefeitura de Fernandópolis.
Como essa cobrança da taxa de expediente já está prevista no Código Tributário do Município, ela é considerada Constitucional. E para ser retirada, outro tipo de cobrança o ato semelhante tem que ser colocado no lugar para que a atual administração não sofra ação de improbidade administrativa com base na lei de responsabilidade.
Para que o IPTU não fique mais caro, Pessuto deve enviar o veto à Câmara Municipal que terá que ser votado antes da virada do ano.
Entenda o cálculo
Vamos supor que a taxa cobrada por folha do carnê de IPTU tem o valor de R$ 2,75 de taxa de expediente, o contribuinte que pagará um IPTU à vista no valor de R$ 1 mil reais, estaria pagando somente R$ 2,70.
Se esse mesmo contribuinte optar em pagar em 10 vezes, ou seja, parcelas de R$ 100 reais, ele estaria pagando no final a taxa de expediente no valor de R$ 27,00.
No caso da lei aprovada ser mantida sem a taxa de expediente, o mesmo contribuinte pagaria os mesmos R$ 1 mil reais com reajusto de 12% (inflação), mais 6% da substituição da taxa de expediente. No final o IPTU que seria de R$ 1 mil reais, passaria a R$ 1.180,00.
Com a taxa de expediente ele pagaria apenas R$ 27,0 e sem a taxa, o contribuinte pagará R$ 60 reais.
