O atual prefeito de Fernandópolis está prestes a enviar um novo projeto de reestruturação dos cargos comissionados à Câmara Municipal. Esse projeto, que já havia sido incorporado em outra proposta retirada em 2023, volta com ajustes para ser votado, visando modificar as nomenclaturas dos cargos, extinguindo-os e recriando-os a partir de 1º de janeiro de 2025, para serem preenchidos pelo futuro prefeito, João Paulo Cantarella (PL).
Estudos de impacto econômico e orçamentário apontam uma significativa redução no número de cargos comissionados, de mais de 200 para 80, e o aumento para 100 funções de confiança. Essas funções serão ocupadas exclusivamente por servidores efetivos, valorizando o quadro de funcionários de carreira da prefeitura.
Na época, ou seja 2023, a reforma traria uma economia de R$ 164.487,02 mensais, reduzindo o custo atual de R$ 919.067,95 para R$ 754.580,93. Essa redução permitiria a aplicação de mais recursos na melhoria dos serviços públicos, representando um avanço no uso eficiente do orçamento municipal.
O estudo também destacava a valorização de categorias de servidores que, anteriormente, não haviam sido contempladas em aumentos salariais, reforçando o impacto positivo da medida na gestão pública local.
O projeto de 2023 apresentava os seguintes quadros:
| Cargo | Código | Forma de Nomeação | Exigências | Disponibilidade |
|---|---|---|---|---|
| Assessor Especial de Apoio ao Gabinete | C-2 | Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito | Ensino médio completo | 2 |
| Assessor II | C-5 | Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito | Ensino superior completo e experiência de 3 anos | 3 |
| Diretor de Departamento | C-4 | Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito | Ensino superior completo e experiência de 2 anos | 19 |
| Supervisor | C-3 | Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito | Ensino superior completo e experiência de 1 ano | 16 |
| Chefe de Divisão | C-1 | Livre nomeação e exoneração pelo Prefeito | Ensino médio completo e experiência de 1 ano | 21 |
| Denominação do Cargo | Código | Forma de Provimento | Requisitos | Total de Cargos |
|---|---|---|---|---|
| Procurador-Geral do Município | F-4 | Livre nomeação e exoneração | Ser estável em cargo efetivo de Procurador do Município de Fernandópolis | 1 |
| Controlador-Geral do Município | F-4 | Livre nomeação e exoneração | Ser estável em cargo efetivo e graduação em Administração, Contabilidade, Economia ou Direito | 1 |
| Subprocurador-Geral do Município | F-3 | Livre nomeação e exoneração | Ser estável em cargo efetivo de Procurador do Município de Fernandópolis | 1 |
| Assessor III | F-2 | Livre nomeação e exoneração | Ser estável em cargo efetivo e possuir graduação em nível superior | 30 |
| Chefe de Seção | F-1 | Livre nomeação e exoneração | Ser estável em cargo efetivo na Administração Direta do Município | 37 |
| Professor Coordenador | F-2 | Livre nomeação e exoneração | Ocupar cargo efetivo no magistério municipal e possuir ensino médio completo | 30 |
| Denominação | Remuneração | Provimento | Requisitos | Total de Cargos |
|---|---|---|---|---|
| Coordenador de Unidade Municipal | A-4 | Livre nomeação e exoneração | Ocupar cargo público efetivo na Administração Direta do Município | 40 |
| Encarregado de Setor ou de Equipe | A-1 | Livre nomeação e exoneração | Ocupar cargo público efetivo na Administração Direta do Município | 65 |
| Gestor de Contratos Administrativos | A-4 | Livre nomeação e exoneração | Ocupar cargo público efetivo na Administração Direta do Município | 20 |
| Gestor de Parcerias | A-1 | Livre nomeação e exoneração | Ocupar cargo público efetivo na Administração Direta do Município | 15 |
| Denominação | Remuneração | Provimento | Requisitos | Total de Cargos |
|---|---|---|---|---|
| Gestor Setorial de Patrimônio e Recebimento | A-1 | Livre nomeação e exoneração | Ocupar cargo público efetivo na Administração Direta do Município | 25 |
| Gestor Local do Cadastro Único – CADÚNICO | A-1 | Livre nomeação e exoneração | Ocupar cargo público efetivo na Administração Direta do Município | 1 |
| Agente de Contratação/Pregoeiro | A-5 | Livre nomeação e exoneração | Ocupar cargo público efetivo na Administração Direta do Município | 4 |
| Equipe de Apoio (para Agente de Contratação) | A-4 | Livre nomeação e exoneração | Ocupar cargo público efetivo na Administração Direta do Município | 8 |
| Comissão de Contratação | A-4 | Livre nomeação e exoneração | Ocupar cargo público efetivo na Administração Direta do Município | 3 |
| Comissão de Sindicância Investigativa e Punitiva | A-5 (Presidente e Secretário), A-4 (Demais) | Livre nomeação e exoneração | Servidor estável em cargo efetivo, necessário nível superior para presidência | 5 |
| Comissão de Processo Administrativo Disciplinar | A-5 (Presidente e Secretário), A-4 (Demais) | Livre nomeação e exoneração | Servidor estável em cargo efetivo, necessário nível superior para presidência | 5 |
| Comissão Mista de Processo Administrativo e Sindicância | A-5 (Presidente e Secretário), A-4 (Demais) | Livre nomeação e exoneração | Servidor estável em cargo efetivo, necessário nível superior para presidência | 5 |
| Comissão de Registro de Preços | A-3 (Presidente e Secretário), A-2 (Demais) | Livre nomeação e exoneração | Ocupar cargo público efetivo na Administração Direta do Município | 3 |
| Comissão de Certificação de Registro Cadastral | A-3 (Presidente e Secretário), A-2 (Demais) | Livre nomeação e exoneração | Ocupar cargo público efetivo na Administração Direta do Município | 3 |
| Comissão de Avaliação de Desempenho | A-3 (Presidente e Secretário), A-2 (Demais) | Livre nomeação e exoneração | Ocupar cargo público efetivo na Administração Direta do Município | 3 |
| Câmara de Conciliação para fins Tributários | A-3 (Presidente e Secretário), A-2 (Demais) | Livre nomeação e exoneração | Servidor estável, cargo de Procurador para presidência | 3 |
| Comissão de Resolução Extrajudicial de Conflitos | A-3 (Presidente e Secretário), A-2 (Demais) | Livre nomeação e exoneração | Servidor estável, cargo de Procurador para presidência | 3 |
| Comissão de Avaliação de Imóveis | A-3 (Presidente e Secretário), A-2 (Demais) | Livre nomeação e exoneração | Ocupar cargo público efetivo na Administração Direta do Município | 3 |
| Câmara de Deliberação de Documentos e Arquivos | A-3 (Presidente e Secretário), A-2 (Demais) | Livre nomeação e exoneração | Ocupar cargo público efetivo na Administração Direta do Município | 5 |
| Comissão Organizadora de Concurso Público | A-1 | Livre nomeação e exoneração | Ocupar cargo público efetivo na Administração Direta do Município | 5 |
| Comissão Organizadora de Processo Seletivo | A-1 | Livre nomeação e exoneração | Ocupar cargo público efetivo na Administração Direta do Município | 5 |
| Comissão de Seleção para Chamamentos Públicos | A-1 | Livre nomeação e exoneração | Ocupar cargo público efetivo na Administração Direta do Município | 3 |
| Grupos de Trabalho e Estudos Temáticos | A-1 | Livre nomeação e exoneração | Ocupar cargo público efetivo na Administração Direta do Município | 5 |
| Comissão de Organização de Eventos | A-1 | Livre nomeação e exoneração | Ocupar cargo público efetivo na Administração Direta do Município | 5 |
| Vice-Diretor | A-5 | Livre nomeação e exoneração | Ocupar cargo público efetivo, lotado na Secretaria da Educação | 5 |
