Em resposta ao requerimento dos vereadores Gustavo Pinato(DEM) e João Pedro da Caixa(PSDB), o prefeito André Pessuto decretou, a suspensão de cobrança da dívida empresas de Fernandópolis, referente a 2020 e 2021. A medida deve ser pública ainda hoje.
Essa era uma reivindicação recorrente de Gustavo e João Pedro, que acompanhavam no dia a dia a dificuldade das pessoas em quitar suas dívidas com o município, devido à crise financeira gerada pela pandemia de Covid-19.
Com essa decisão, estão suspensos os prazos de defesa dos contribuintes nos processos administrativos de cobrança da dívida; encaminhamento de Certidões de Dívida Ativa para protesto extrajudicial; e a instauração de novos procedimentos de cobrança e responsabilização de contribuintes.
Mesmo com dividas em aberto, a Prefeitura vai emitir as certidões negativas.
O requerimento teve apoio dos demais vereadores.
