Em sessão ordinária realizada nesta semana, os vereadores de Fernandópolis seguiram o parecer do TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e aprovaram as contas do exercício de 2.019 do prefeito André Pessuto.
Com isso, o atual chefe do executivo reeleito de forma inédita em 2020 para o segundo mandato, consegue obter aprovação das contas de (2017 / 2018 e 2019).
Os vereadores seguiram o Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2022 da comissão de Finanças e Orçamentos. “Gostaria de agradecer todos os vereadores que seguiram as recomendações do TCE e aprovaram as contas de 2019. Deixo meu agradecimento especial ao atual presidente da Câmara, Gustavo Pinato que na época era o vice-prefeito, aos secretários e servidores municipais por toda a colaboração”, destacou o prefeito André Pessuto.
APROVAÇÃO DE CONTAS
A aprovação das contas do prefeito é feita exclusivamente pelos vereadores, eles apreciam o parecer de recomendações expedido do TCE – Tribunal de Contas do Estado, aprovando ou reprovando as contas do executivo.
Quando o prefeito tem as contas rejeitadas, pode sofrer punições previstas na Lei das Inelegibilidades ter seus direitos políticos suspensos e impossibilitados de disputar eleições por um período de tempo.
