Causas trabalhistas de até 60 salários mínimos poderão ter tramitação mais rápida.
A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou o projeto que amplia para 60 salários mínimos, o valor do teto das causas trabalhistas que podem ser submetidas ao procedimento sumaríssimo.
Nestes casos, o juíz é obrigado a proferir sentença em apenas 15 dias após a colocação da ação.
Atualmente, esse tipo de rito processual abrange apenas causas até 40 salários mínimos, como prevê a CLT.
Com esta mudança, haverá uma expansão dos processos analisados por este rito.
Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho, apenas 34% dos processos iniciados em 2008 nas varas trabalhistas foram recebidos no rito sumaríssimo.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça para então seguir para o Senado.
