O benefício será concedido caso o filho ou irmão esteja cursando o ensino superior ou o ensino técnico de nível médio.
Proposta com esse objetivo foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça.
A legislação atual suspende a pensão por morte quando o beneficiário completa 21 anos.
O benefício só é estendido, caso o filho seja inválido.
Os parlamentares que aprovaram a proposta argumentaram que seria injusto com o estudante de idade inferior a 24 anos, que ainda não tenha completado seus estudos, ter que interrompê-los em razão da morte de seus pais ou responsáveis legais.
