O município de Valentim Gentil encontra-se impedido de firmar convênios com a União e empenhar recursos provenientes de emendas destinadas por parlamentares por conta de inadimplências nas prestações de contas de antigos convênios celebrados com o Governo Federal.
Por esse motivo, o nome da cidade está na lista de inadimplentes do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) e do CAUC (Cadastro Único de Convênios).
São alvos de incompatibilidade na prestação de contas dois convênios formalizados em 2002 e 2008, na administração do ex-prefeito Liberato Rocha Caldeira, que totalizam a importância de R$ 600 mil.
O convênio nº 628700, celebrado em 2008 com o Ministério do Turismo, objetivando a realização de uma festa junina, está inadimplente devido a não apresentação de documentação complementar.
Já o convênio nº 472086, firmado com o Ministério da Saúde no ano de 2002, tendo em vista a aquisição de equipamentos de saúde, teve a prestação de contas impugnada.
O prefeito Adilson Segura tem feito várias viagens a Brasília na tentativa de regularizar a complementação das prestações de contas solicitadas, sendo que as documentações encaminhadas se encontram pendentes de análise perante aos órgãos competentes.
Por essa razão, o município entrou com uma ação judicial contra a União requerendo, liminarmente, a exclusão do registro no SIAFI / CAUC em relação aos convênios mencionados, até o pronunciamento definitivo acerca dos questionamentos sobre os mesmos, mas o pedido foi negado pela Justiça Federal de São José do Rio Preto.
Segundo o prefeito Adilson Segura, o registro no SIAFI / CAUC pode gerar um prejuízo de cerca de R$ 12 milhões para Valentim Gentil. “Já houve rejeição de propostas de convênios apresentadas por parlamentares em favor do município. Se essa situação permanecer certamente outras propostas serão canceladas e assim, todo trabalho desenvolvido pelo prefeito junto a deputados, senadores e ministros terá sido em vão, diante da impossibilidade de se firmar novos convênios para a liberação de recursos”, preocupa-se o prefeito.
Outra hipótese para regularizar a situação do município junto ao Governo Federal é a devolução do dinheiro dos convênios inadimplentes, corrigido por multas e juros, o que, além do prejuízo aos cofres públicos, privaria o atendimento a setores essenciais à população, como educação, saúde, serviços municipais, assistência social, entre outros.
Fonte:Assessoria de Imprensa
