A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados poderá iniciar nesta semana a análise de um relatório que aumenta de 3 para 8 anos a pena máxima de internação de adolescentes infratores, acusados de crimes graves, como latrocínio e homicídio.
O relator do caso, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), estuda propostas de 31 projetos de mudanças do Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa 17 anos de promulgação.
Sampaio juntou todas as propostas num só projeto e deve levar à votação em plenário na próxima semana.
Além do aumento da pena, Sampaio quer a possibilidade de internação de infratores em clínicas psiquiátricas, além de fixar o recolhimento obrigatório a casas de abrigo de menores em situação de mendicância, prostituição, escravidão ou vício.
