O juiz da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis, Evandro Pelarin, determinou, por meio de ata do dia 18 deste mês, para que os repasses de valores da Caixa Econômica Federal como solicitação do para encaminhar a estes autos as orientações ou determinações recebidas recebidas pela CEF dos Ministérios da Cidade e Turismo para o não repasse de valores às empresas DEMOP e Scamatti&Seller.
Assim que recebida a resposta da CEF, será encaminhado ofício deste Juízo aos Ministérios da Cidade e do Turismo, constando as determinações judiciais , em especial, o intuito de manutenção das operações das empresas, especialmente, para execução de contratos não objetados pelo Ministério Público, dentro dos ditames da Lei de Recuperação Judicial, aplicada ao caso, por analogia.
Expediu cópia ao Administrador Judicial, atribuindo-lhe poderes para ajustar preço, alienar, vender, permutar imóveis, assinar contratos com a CEF, abrir, encerrar e movimentar contas bancárias junto à CEF, com registro deste termo em Cartório de Títulos e Documentos, para conhecimento público, para todas as empresas do grupo, desde que os negócios efetivados pelo Administrador Judicial não se refiram a contratos suspeitos nesta ação penal, ainda que meramente apontados pelo Ministério Público, e ainda sem julgamento do feito.
No mesmo ato, oficiou o Ministério Público Federal de Jales, com cópia da presente, solicitando resposta quanto à alguma orientação emanada pelo MPF, e dirigidas aos Ministérios da Cidade e do Turismo e à CEF, para a não liberação de valores contratados com as empresas DEMOP e Scamatti&Seller”.
Operação -O Ministério das Cidades pagou outros R$ 800 mil de emenda de Rebelo para obra executada pela empreiteira Demop em Jales, também acusada de integrar o esquema. Na casa do ex-prefeito de Jales, Huberto Parini (PT), a Polícia Federal fez busca e apreensão de documentos.
Ele nega irregularidades.Interceptações telefônicas e documentos apreendidos pela PF, como planilhas, citam parlamentares. Num grampo, a PF flagrou o empresário Olívio Scamatti – apontado como líder da quadrilha – informando a seu interlocutor que “os 585 mil do Aldo do Esporte já estão liberados”. O nome “Aldo” consta de planilhas apreendidas com integrantes do grupo suspeito associado ao sobrenome “Ribeiro” como beneficiário de dinheiro.
O Ministério Público diz se tratar de “indicativo de propina”.Rebelo afirma que “a execução orçamentária das emendas é de exclusiva responsabilidade das prefeituras” e que não tem relações com os sócios do grupo Scamatti nem indicou as empresas para serem contratadas.
O ministro disse não ter enviado ofício para o Ministério das Cidades executar sua emenda de R$ 800 mil em Jales. Mas a pasta contradiz o ministro e confirma que o pedido de liberação feito por ele existe.
Quando apresentam emendas para obras, geralmente os congressistas fazem um pedido genérico e depois indicam aos ministérios quais municípios pretendem beneficiar. No caso de emendas que pagaram obras do grupo Scamatti, a Procuradoria-Geral da República investiga se o direcionamento foi motivado por alguma ilegalidade.
Rebelo afirma que “a execução orçamentária das emendas é de exclusiva responsabilidade das prefeituras” e que não tem relações com os sócios do grupo Scamatti nem indicou as empresas para serem contratadas. O ministro disse não ter enviado ofício para o Ministério das Cidades executar sua emenda de R$ 800 mil em Jales. Mas a pasta contradiz o ministro e confirma que o pedido de liberação feito por ele existe.
Quando apresentam emendas para obras, geralmente os congressistas fazem um pedido genérico e depois indicam aos ministérios quais municípios pretendem beneficiar. No caso de emendas que pagaram obras do grupo Scamatti, a Procuradoria-Geral da República investiga se o direcionamento foi motivado por alguma ilegalidade.
Turismo. O Estado revelou nesta terça-feira, 12, que pelo menos seis deputados fizeram emendas e pediram diretamente aos ministérios a liberação de ao menos R$ 5,9 milhões para municípios que contrataram depois as empreiteiras do esquema da Máfia do Asfalto. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) reiterou ontem que “o ofício pedindo a liberação da emenda é uma formalidade necessária para todas as emendas que serão empenhadas.”
Eleuses Paiva (PSD-SP) explicou que não conhece os responsáveis pelo Grupo Scamatti e que a prefeitura de Jales é a responsável pelas contratações. O município explica que, no caso da emenda do deputado do PSD, não houve ainda nenhum repasse a empreiteiras.
O deputado João Dado (SDD-SP) reafirmou, em nota oficial, que “a execução da emenda parlamentar pelo município se dá sem qualquer interveniência ou ingerência por parte do autor, ficando a cargo e responsabilidade dos órgãos Municipais todos os processos de execução do programa, aquisição ou obra, sob a supervisão e controle da CEF, Ministério respectivo e Órgãos de Controle e Fiscalização (CGU e TCU)”.
