Mais de 80 entidades de Fernandópolis se manifestaram a favor do Toque de Acolher que ameaça ser derrubado no Supremo Tribunal Federal.
A informação é do “pai” da medida, o juiz da Vara da Infância e Juventude, Evandro Pelarin através de sua página oficial no Facebook.
Pelarin que recebe apoio da população de Fernandópolis em favor do Toque de Acolher também conta com o apoio dos internautas da região que admiram a medida restritiva que retira menores após as 23h das ruas.
Em sua página pessoal o juiz desabafa sobre os revezes que a possibilidade de derrubada da portaria e se defende das acusações de “autoritaristmo” feitas contra sua medida.
“Depois de quase sete anos de trabalho, se tais decisões judicias, toque de recolher ou acolher e toque escolar, ao serem executadas, não tivessem trazido algum benefício público para a sociedade, ou se nós tivéssemos promovido abusos, autoritarismos, ou se tivéssemos interesses pessoais nisso tudo, creio eu, não seria crível que tantas entidades representativas se manifestassem, por ofícios e cartas, encaminhados à Vara da Infância e Juventude, apoiando e pedindo a continuidade de nosso trabalho.
Lamento, no entanto, ter que ler no recurso encaminhado pelo Ministério Público ao Superior Tribunal de Justiça, ao lado do debate jurídico objetivo, salutar, construtivo e democrático, que perpassa grande parte do recurso, dentro da prerrogativa constitucional de impugnação das decisões judiciais, em algumas citações, que nossas decisões, em Fernandópolis, também seriam prolatadas a partir de um “gosto pela notoriedade global”, “judicializando a vida” dos cidadãos, “invocando a memória ditatorial” com o toque de recolher, tratando as pessoas (crianças e adolescentes) “como objeto de intervenção do Estado”, sendo que nossas portarias seriam “arbitrárias e discriminatórias”, mencionando ainda uma citação em que chamam nossa cidade de “Evandrópolis”.
Reafirmo, evidentemente, o respeito ao Ministério Público e, obviamente, tal instituição pode perfeitamente discordar do toque de acolher e tomar iniciativas para derrubar a portaria, como o fez. E, conseguindo derrubar a portaria, de minha parte, nenhuma crítica haveria, por óbvio, também. Só não posso admitir ser tratado, em um documento extremamente importante, como um recurso ao Superior Tribunal de Justiça, como um juiz arbitrário, que trabalha pelo gosto de notoriedade televisiva, com memória em ditadura, tratando pessoas, no caso, menores de 18 anos, como objeto e as discriminando, pois, se assim o for, faltou à sua Ex.a, autor do recurso, dizer o mesmo da Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que confirmou, por unanimidade, a portaria impugnada.
Em suma, desculpando-me pelo desabafo, acho que nós, juízes, já não temos mais o mesmo espírito de antes, quando muitos nos aviltavam em peças processuais, confundindo a pessoa do prolator da decisão com qualquer tipo de expressão deletéria, como se isso fosse um instrumento de postulação. Não! Juiz é um ser humano que sente sim ataques pessoais e não está mais disposto, no meu caso, a ficar calado”. Evandro Pelarin – Juiz de Direito da Infância e Juventude de Fernandópolis.
