O Juiz Evandro Pelarin anunciou no inicio da madrugada desta quarta-feira (11) que o Toque de Acolher, uma medida que retira das ruas menores de 18 anos após as 23h, pode acabar em breve.
Segundo o STJ – Supremo Tribunal de Justiça – , a portaria judicial ultrapassou os limites legais. E chegou a citar em outras ocasiões que a despeito das legítimas preocupações, era preciso delimitar o poder normativo da autoridade judiciária estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A portaria em questão teria ultrapassado os limites dos poderes normativos previstos no ECA.
Em Fernandópolis, o toque de recolher foi questionado em 2010, mas mantido pelo TJ. O Toque de Acolher está nas ruas de Fernandópolis desde 2005, mas mesmo assim o consumo do crack cresce na cidade.
Operações comandadas pela Vara da Infância e Juventude, Conselho Tutelar e Polícias Civil e Militar realizavam blitzes periodicas nas ruas para evitar que jovens menores de idade se envolvam no consumo de bebidas alcoólicas, além do tráfico e consumo de drogas.
