O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou nesta quarta-feira (24/4) a restituição de Leandro Maffeis (Republicanos) ao cargo de prefeito de Birigui, município do interior de São Paulo. A decisão vem dois dias após a segunda cassação sofrida pelo mesmo nos últimos 20 dias.
A juíza responsável pela decisão, Daiani Paganini dos Santos Salvador, alegou que não há provas o suficientes para concluir que Maffeis cometeu infrações político-administrativas e improbidade. A informação foi dada pela TV Tem.
O prefeito havia sido cassado na última segunda-feira (22/4), após a câmara de vereadores do município julgar ilegal o uso de um carro pessoal da primeira-dama com placas oficiais da cidade. A magistrada entendeu que não houve dano gerado à sociedade e nem proveito próprio gerado com a ação.
O prefeito empossado após a cassação de Maffeis, André Fermino (PP), disse que não concorda com a decisão da Justiça, mas que vai acatar o que foi determinado. Além disso, o vereador revelou que vai recorrer.
Mesmo a frente do executivo por apenas um dia, visto que foi empossado na última terça-feira (23/4), André Fermino exonerou cerca de 17 servidores ligados a Leandro Maffeis.
Placas trocadas
Dessa vez, Leandro Maffeis foi cassado pelo fato da esposa utilizar, em seu carro pessoal, placas oficiais do município. O caso aconteceu em janeiro de 2023 e, segundo depoimento da primeira-dama, o carro foi usado pois o marido estava usando o seu em uma viagem para São Paulo.
De acordo com a mulher, o prefeito de Birigui instalou no outro automóvel as placas oficiais, de número 002, para facilitar o acesso às repartições que visitaria na capital.
O carro foi encontrado pela Guarda Civil Municipal estacionado a frente da Secretaria de Assistência Social, onde trabalha.
Por 14 votos a 1, a comissão entendeu que o prefeito cometeu o crime de adulteração de placas, o que configura, de acordo com os vereadores, a quebra de decoro parlamentar.
Primeira cassação
No dia 4 de abril, Leandro Maffeis havia tido o mandato cassado na Prefeitura de Birigui após ser acusado de omissão e negligência pelos vereadores, que afirmam que o prefeito sabia de irregularidades na compra de combustível para veículos da administração municipal. Porém, esses automóveis estavam parados em oficinas, o que seria uma prova de fraude.
De acordo com a denúncia, até servidores em cargo de chefia participavam do esquema, o que dificultava a fiscalização. Os vereadores alegam que houve aumento significativo de gastos, o que desfalcou os cofres públicos em R$ 55 mil.
No dia seguinte, uma liminar proferida pela juíza Íris Daiani Paganini dos Santos Salvador o recolocou no cargo.
Para ela, não existiam provas que indicam ilegalidade na compras dos combustíveis por parte de Maffeis: “Os documentos apresentados não indicam que houve qualquer tipo de apropriação ou desvio dos recursos públicos, ou emissão proposital prejudicial por parte do prefeito. Não houve a comprovação de que tal situação tenha se caracterizado como violação suficiente a motivar a perda do cargo”.
