O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) é autor de um projeto de lei que concede anistia a condenados pela invasão de prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, em Brasília (DF). A proposta perdoa os que forem condenados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e exclui os crimes de associação criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Até esta semana, o STF já condenou seis réus por esses cinco crimes, com penas que vão de 12 a 17 anos de prisão – desproporcionais e indevidas, segundo Mourão.
Favorecer Bolsonaro
A proposta de Mourão favorece diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 60 pessoas apontadas pela CPMI do Senado e da Câmara como responsáveis pelos atos de 8 de janeiro. Nesta semana, a comissão aprovou um relatório final, em que pede o indiciamento de Bolsonaro como “mentor intelectual” das invasões.
Dia D para Lula
Termina hoje, sexta-feira (20), o prazo para que o presidente Lula sancione ou vete o projeto do marco temporal para demarcação de terras indígenas, aprovado pelo Congresso Nacional. O texto da lei prevê que novas demarcações poderão ocorrer apenas com comprovação antropológica ou documental de que uma área já era ocupada pela tribo antes de 1988, data em que foi promulgada a Constituição. Se sancionar, Lula declara guerra a indígenas, a quem prometeu apoiar durante a campanha. Se vetar, a guerra será com o Congresso e o forte agronegócio brasileiro.
Torcedor da Venezuela
O presidente comunista Lula comemorou nas redes sociais a retirada de sanções norte-americanas contra a ditadura de Nicolás Maduro, da Venezuela, após acordo fechado entre o ditador e partidos de oposição para eleições justas no ano que vem, que tem a opositora María Corina Machado como favorita. “Sanções unilaterais prejudicam a população dos países afetados e dificultam processos de mediação e resolução de conflitos”, escreveu Lula no X-Twitter. Resta saber se Maduro cumprirá o acordo.
Fora!
O comando do Exército vai exonerar, hoje, o tenente-coronel Rivelino Barata de Sousa Batista, responsável pelo quartel de Barueri (SP) de onde foram furtadas 21 armas, no dia 10 de outubro. Batista não será expulso do Exército. Apenas removido para outra função. A decisão do comandante general Tomás Ribeiro Paiva saiu horas depois que a Polícia Civil do Rio de Janeiro conseguiu recuperar 8 das 21 armas furtadas em uma área dominada pela facção criminosa Comando Vermelho. Investigados, cerca de 160 militares continuam impedidos de sair da unidade de Barueri. Civis também estão sendo investigados por possível envolvimento no crime.
Mantido
O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) desistiu, nesta quinta-feira (19), de exonerar o assessor Rodrigo Duarte Bastos de seu gabinete, após ter tomado decisão em contrário no dia anterior. Bastos se envolveu em uma confusão com parlamentares governistas, no Congresso, depois da aprovação do relatório da CPMI do 8 de janeiro, e após ser agredido fisicamente pelo deputado esquerdista Rogério Correia (PT-MG). O aparelho caiu na cabeça da senadora Soraya Thronicke (União-MS), e Bastos teve de prestar esclarecimentos à Polícia Legislativa.
Chamaram o VAR
Neste caso de Rodrigo Bastos, o deputado Rogério Correia e Soraya gravaram um vídeo para negar a agressão que foi claramente registrada por dezenas de celulares. Negar o inegável. O resultado de terem “chamado o VAR”, como Rogério Correia brinca na gravação, foi um gol contra. Nas redes sociais, a dupla de canhotos foi massacrada com comentários como: idiotas, falsos, mentirosos e por aí vai
Proibido de falar
Mais uma. Jair Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização ao operante Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, por dano moral coletivo, numa ação movida em 2021. A entidade – que não representa toda a classe – listou 175 ataques do ex-presidente a jornalistas enquanto só em 2020. Por ser decisão de segunda instância, não cabe mais recurso.
O país das cotas
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou relatório do projeto que atualiza e prorroga a Lei de Cotas por mais 10 anos. O texto, agora, vai a votação no plenário da casa. Na Câmara, a matéria foi aprovada em agosto. Válida desde 2012, a lei reserva com garantia metade das vagas em institutos e universidades do governo federal para ex-alunos da rede pública de ensino e prevê subcotas para estudantes de baixa renda, pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
Sem efeito
Não deu resultado positivo, ainda, a redução dos impostos federais sobre o preço do litro de diesel. A constatação é da ANP, agência responsável pelo controle do comércio de combustíveis no país. A tributação foi zerada no começo deste mês quando terminou a vigência da medida provisória que tinha restituído a cobrança em agosto, mas não chegou ao motorista. A redução constatada foi de apenas R$ 0,02 enquanto que a agência previa 11 centavos.
Diesel com aumento
A partir deste sábado (21), a Petrobras vai reduzir em R$ 0,12 por litro o preço médio da gasolina para as distribuidoras, que passará a ser de R$ 2,81 por litro – queda de 4,09%. O preço médio de venda do diesel, porém, subirá 6,57% e será de R$ 4,05 por litro para as distribuidoras. Uma no casco outra na ferradura.
Resultado aparecendo
As vendas do comércio cresceram 2,3%, em agosto, na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo o IBGE. O destaque foi para os produtos farmacêuticos e de perfumaria e para os itens de informática e escritório. Além dos supermercados. O crescimento médio – considerado normal para o segundo semestre em todos os anos – foi de 5%. Fora de hábitos, a venda de livros, jornais e revistas encolheu 15%.
Dica de leitura
Livro – Supremo Silêncio – O que você não pode saber!
Autor – Sebastião Fontoura
Editora – Conteúdo Conservador
Preço – R$ 69,90 (site da editora)
O livro aborda a realidade da censura e da juristocracia no Brasil, relatando prisões, banimentos e perseguições questionáveis de críticos do sistema político e judiciário. Sebastião Fontoura destaca o inquérito das fake news, também conhecido como “inquérito do fim do mundo”, que foi aberto pelo STF para investigar crimes de calúnia, difamação e injúria contra os membros da Suprema Corte e seus familiares, mas gerou polêmica por ter sido iniciado sem a solicitação de outro órgão e por ter sido considerado um ato de censura à liberdade de imprensa.
FRASE DO DIA
Do empresário Nelson Paffi – @nelsonpaffi – sobre a nomeação da advogada Priscila Barbosa Carnaúba, mulher do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para vaga no STF.
“Ele está recebendo os dividendos. Não saía do STF. Parece que tinha uma sala exclusiva. Durante 4 anos foi usado para perseguir o Governo Bolsonaro. Agora sumiu, mas está recebendo dividendos. Por acaso, a contratada irá marcar o ponto do trabalho todos os dias?”
