Pela terceira vez, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Fernandópolis, que investiga “superfaturamento” na compra da merenda escolar nos anos de 2013 e 2014, vai requerer cópias originais das “papeletas” de entrega de produtos nas escolas municipais, estaduais e outras instituições de ensino contempladas com a merenda.
A Comissão insiste que a Prefeitura entregue “cópias originais devidamente assinadas pelo entregador/motorista e merendeiras/diretoras”, conforme imagem ilustrada nessa reportagem. A municipalidade vem negando tais documentos, segundo informou o vereador Chamel, autor da denúncia.
O ofício 26/2015, datado no dia 22 de setembro e expedido pelo presidente da comissão, dará mais uma chance da Prefeitura apresentar os documentos originais para evitar a aplicação de um ato infracional na chefe do executivo, prefeita Ana Maria Matoso Bim, gestora da administração.
Desta vez, a municipalidade ou o setor de merenda escolar, apensado na Secretaria de Educação, terá cinco dias para enviar as “papeletas ou romaneios” que comprovam a entrega de carnes e produtos hortifrutigranjeiros para a confecção da merenda.
A CPI do Merendão vai confrontar cópias de algumas dessas papeletas que estão em poder do vereador Rogério Chamel e verificar se a Prefeitura “manipulou dados”.
A prefeita Ana Bim, gestora da administração municipal, poderá ser penalizada pela recusa dos documentos e passará a ser passiva de ato de improbidade administrativa no superfaturamento de produtos da merenda.
Na semana passada, o presidente da CPI do Merendão anunciou, publicamente, que o superfaturamento poderá ultrapassar a casa de R$ 1 milhão de reais e esses números devem aumentar com a apresentação oficial da perícia técnica que analisa os documentos.
A Câmara contratou um perito de renome na cidade e que presta serviços ao Poder Judiciário de Fernandópolis para realização de uma análise técnica e contábil nas provas colhidas pela comissão formada pelos vereadores Gustavo Pinato (presidente), Francisco Arouca (relator) e Rogério Chamel (membro e autor da denúncia).
Após a entrega do relatório da perícia, o vereador Chico Arouca passará a elaborar o relatório final sobre o superfaturamento que será encaminhado ao plenário da Câmara para ser votado. Os vereadores analisarão a conclusão da CPI no próximo mês de outubro.
Caso seja aprovado pela maioria absoluta dos vereadores, uma CP (Comissão Processante) poderá ser criada para dar início ao processo de cassação da prefeita Ana Bim. Ela poderá ser a primeira prefeita cassada na história da cidade.
