A votação do relatório que propõe o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1 foi adiada na comissão especial da Câmara dos Deputados. O adiamento ocorreu após um pedido de vista apresentado pelo deputado Maurício Marcon, o que dá mais tempo para os parlamentares analisarem o parecer. Diante disso, o presidente do colegiado, Alencar Santana, remarcou o debate e a votação da proposta para esta quarta-feira, dia 27 de maio.
O parecer, elaborado pelo relator Leo Prates, altera a Constituição Federal para estabelecer que a jornada normal de trabalho não poderá passar de oito horas diárias e 40 horas semanais — atualmente o limite é de 44 horas. O texto garante dois dias de folga por semana, preferencialmente aos domingos, e proíbe expressamente qualquer tipo de corte ou redução nos salários dos trabalhadores.
Para reduzir os impactos econômicos e dar fôlego para as empresas se adaptarem, o relator desenhou um modelo de transição em duas etapas, fruto de um acordo entre o governo federal e o presidente da Câmara, Hugo Motta. Na primeira fase, que começa 60 dias após a aprovação definitiva da proposta, a carga horária máxima cai de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, ocorre o segundo corte, fixando a jornada nas 40 horas semanais definitivas. Durante esse período de adaptação, patroes e empregados poderão negociar, por meio de acordos coletivos, o aumento das horas diárias para ajudar na distribuição do trabalho ao longo da semana.
O deputado Leo Prates rejeitou sugestões da oposição que pediam uma transição mais longa, de dez anos, ou a manutenção das 44 horas para serviços essenciais. Ele defendeu que o modelo progressivo de um ano é suficiente para que os empresários planejem investimentos em tecnologia e reorganizem suas operações, evitando demissões em massa ou o repasse de custos para os consumidores. O relatório prevê ainda que pequenas e microempresas recebam um apoio diferenciado do governo para proteger os empregos existentes, e abre espaço para que uma nova lei crie regras específicas para setores que trabalham em turnos ininterruptos de revezamento.
O projeto traz também duas exceções importantes. A primeira delas atinge profissionais com diploma de ensino superior que ganham salários elevados, acima de R$ 21.188,87. O relator argumenta que esses profissionais têm grande poder de negociação direta com as empresas e que a flexibilidade evita a “pejotização”, fenômeno em que trabalhadores viram pessoa jurídica (PJ) para fugir do controle de horários. Essa exceção, no entanto, não vale para os funcionários públicos. A segunda regra define que os contratos de prestação de serviços assinados com o governo que usam mão de obra direta deverão passar por revisões e aditivos contratuais para reequilibrar os custos financeiros antes que os terceirizados passem a cumprir a nova jornada de 40 horas.
