Os consumidores que querem usar seus créditos obtidos com a Nota Fiscal Paulista no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) podem fazer a solicitação até esta sexta-feira (31). O prazo é necessário, segundo a Secretaria da Fazenda, para que seja possível incluir o abatimento no aviso de vencimento do IPVA 2009.
Os avisos serão enviados no final do ano aos proprietários de veículos. Segundo a secretaria, 65.535 pedidos haviam sido solicitados e concretizados até terça-feira (28), somando mais de R$ 3 milhões. Além do desconto no IPVA, os créditos podem ser recebidos em dinheiro na conta corrente ou poupança. Ou ainda ser utilizados para o pagamento do IPVA em 2010. Nesses casos, o prazo para a indicação da forma de pagamento é de cinco anos a partir da data da disponibilização do crédito
Com funciona
Em cada compra, o consumidor informa seu CPF/CNPJ e solicita sua Nota Fiscal/Cupom Fiscal ou Nota Fiscal on-line. O vendedor registra o CPF/CNPJ do comprador. Ele emite o Cupom Fiscal, a Nota Fiscal tradicional ou gera, no site, a Nota on-line. Após o recolhimento do ICMS pelo estabelecimento, a Secretaria da Fazenda creditará ao consumidor a parcela do imposto a que ele tem direito, proporcional ao valor da compra. O crédito poderá, dentro de cinco anos, ser utilizado para reduzir o valor do débito do IPVA, transferido para a conta corrente, poupança, creditado em cartão de crédito, transferido para outra pessoa ou devolvido em prêmios.
Do G1.
