Será protocolado na tarde desta terça-feira (11), na Câmara Municipal de Votuporanga, o pedido de cassação do prefeito João Eduardo Dado Leite de Carvalho. O motivo é a entrega de medalhas 8 de Agosto para sete vereadores que votaram a favor de um projeto de autoria do Poder Executivo.
De acordo com o vereador Hery Waldir Kattwinkel Junior, um parecer do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) confirma que a doação de medalhas para parlamentares que votarem a favor de um projeto do Poder Executivo é improbidade administrativa. Por conta disso, ele entrou com o pedido de cassação.
A medalha é uma honraria instituída pelo Decreto nº 3.333, de 1987, “a pessoas residentes ou não no município, que por seus méritos e serviços de excepcional relevância, a juízo do chefe do Executivo, se tenham tornado dignos de especial destaque”.
Na tarde do dia 7 de janeiro, voltou a ser votado na Câmara Municipal de Votuporanga, em sessão extraordinária, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 20 milhões. A proposta foi aprovada por sete votos a seis.
Como a vereadora Missionária Edinalva Barnabe Alves de Azevedo (PRB) não participou da reunião, estiveram presentes 14 parlamentares, sendo que o presidente da Casa de Leis, o vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso (PSD) só votaria em caso de empate. Votaram contra os vereadores Rodrigo Antonio Barros Vieira da Silva, o Rodrigo Beleza (SD), Vander Marcelo Coienca (MDB), Hery Waldir Kattwinkel Junior, Osmair Luiz Ferrari (PP), Leonardo da Silva Brigagão, o Chandelly Protetor (PTC) e Sérgio Adriano Pereira, o Serginho da Farmácia (SD).
Os favoráveis ao texto foram Antônio Carlos Francisco (SD), Daniel David, Ali Hassan Wanssa (PV), Gilmar Aurélio, o Gaspar (SD), Silvio Carvalho de Souza, o Silvão (PSDB), Vilmar Ferreira da Silva, o Vilmar da Farmácia (PV), e Walter José dos Santos, o Wartão (PSB).
Dos R$ 20 milhões, R$ 2 milhões são para financiamento de despesas de capital de galerias de águas pluviais. Outros R$ 3 milhões servirão para a transposição do córrego do curtume e outras obras de saneamento básico. Mais R$ 5 milhões serão destinados à infraestrutura urbana em distrito ou áreas do município. Por fim, R$ 10 milhões são para financiamento de despesas de capital de construção do Paço Municipal.
