A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, que estabelece piso salarial para a categoria da enfermagem, deve ser votada no Senado na próxima semana. A intenção é colocar o tema em pauta já na terça-feira (31).
Além do valor mínimo para enfermeiros e enfermeiras, auxiliares e técnicos e técnicas da enfermagem, o texto prevê a elaboração ou adequação de planos de carreira por parte da União, unidades da federação e município.
A categoria entende que a PEC traz mais segurança jurídica ao Projeto de Lei que cria o piso (PL 2564/2020). Por ele, ficam estabelecido os valores de R$ R$ 4.750 (enfermeiros e enfermeiras, R$ 3.325 (técnicos e técnicas) e R$2.375 (auxiliares).
“O PL é perfeitamente constitucional, passou pelas comissões de Constituição e Justiça das casas legislativas e vai seguir pra sanção, independente da aprovação de qualquer outra legislação. Entretanto, as entidades, juntamente com os parlamentares, compreenderam a importância de fortalecer ainda mais o projeto, incluindo o piso salarial na constituição brasileira”, explica a presidenta da Federação Nacional da Enfermagem (FNE), Shirley Morales.
O PL já foi aprovado na Câmara e no Senado e aguarda sanção presidencial. No discurso da base aliada ao governo, a garantia salarial é colocada como impraticável por falta de orçamento.
Com a PEC, o projeto corre menos risco de ser levado ao judiciário por alegações de vício de iniciativa, quando uma medida é determinada por um poder que não tem competência para tratar do tema.
“Paralelamente a isso também tão sendo mobilizados projetos de Lei que trazem mais fontes de recurso para a saúde, de forma a ajudar na implementação do piso salarial da enfermagem em todos os municípios e estados”, complementa Morales.
Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), a PEC será votada direito no plenário e não passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Uma PEC (proposta de emenda constitucional) precisa ser discutida e aprovada por três quintos do total de senadores e deputados em dois turnos por cada casa do Congresso, a Câmara dos Deputados e o Senado.
