Desde o último sábado, 6, passou a valer o decreto da Prefeitura de Rio Preto que estabelece uma série de normas para acesso e permanência em espaços pela cidade. Assinado na sexta-feira, 5, pelo prefeito Edinho Araújo (MDB), fica obrigatório a apresentação do comprovante de vacinação para participar de shows, festas e congressos no município. Não foi fixado limite de público.
O decreto publicado no Diário Oficial do Município tem ao todo 12 anexos e abrange vários segmentos como comércio, esporte, educação, restaurantes, lazer, cultura e até espaços de beleza.
Será exigido o comprovante das duas doses da vacina contra a Covid-19, ou apenas uma dose, quando o imunizante é para dose única.
A obrigatoriedade vale para todas as pessoas com 12 anos ou mais. Mesmo com a possibilidade da ocupação de 100% dos espaços, fica mantido distanciamento social, agora de 1 metro, no mínimo. Bares, casas noturnas e estabelecimentos que mantém atividades como shows ao vivo também passam a ficar obrigados a exigir dos presentes a comprovação vacinal. O uso de máscara continua valendo em todos os tipos de ambientes, além da higienização e distanciamento mínimo já descrito.
A multa para o estabelecimento ou responsável que descumprir as regras pode chegar a R$ 314,8 mil, referentes a cinco mil unidades fiscais do município (UFM).
Na área da educação o decreto estabelece o retorno obrigatório presencial em toda a rede municipal de ensino para estudantes a partir de 12 anos. Para o público com idade inferior a volta às aulas somente será facultativa com apresentação de “atestado médico”, por parte de pais e responsáveis. As máscaras continuam sendo exigidas no interior das escolas.
Câmara de Rio Preto
O presidente do Legislativo rio-pretense Pedro Roberto Gomes (Patirota) afirmou ao Dhoje que deverá determinar as novas normas para o uso coletivo das dependências do prédio nesta semana. Pedro vai analisar o decreto publicado pelo prefeito Edinho Araújo para definir se haverá alguma regra específica no que diz respeito as sessões e o trabalho interior na Casa.
Há um mês Pedro afirmou que no inicio de novembro formularia um ato junto a Mesa-Diretora em que exigiria o comprovante da vacinação para que a população pudesse acessar o prédio municipal.
