A partilha do patrimônio de um casal que vive em união estável deixará de ser automática.
De acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça, agora, cada convivente tem que provar que contribuiu “com dinheiro ou esforço” para a aquisição dos bens.
A informação foi publicada na coluna da Mônica Bergamo no Jornal Folha de São Paulo.
De acordo com a jornalista, o STJ vem reforçando também a ideia de que a obrigação de pagar pensão alimentícia ao ex é medida excepcional.
Num julgamento recente, de um casal que viveu em união estável por 16 anos, a jutiça decidiu converter a pensão definitiva para a mulher, de 55 anos, em transitória. Ela receberá quatro salários por apenas dois anos.
A corte tem considerado que as mulheres, hoje, disputam o mercado de trabalho e têm autonomia financeira.
O caso que virou referência é o de Rosane Collor.
Em 2013, o STJ decidiu que o ex-presidente Fernando Collor pagaria pensão a ela por apenas três anos, por não ter trabalhado para seguir a vida política do ex.
