O Cidadania recorreu nesta quinta-feira, 21, da decisão que suspendeu o procedimento ético-disciplinar a que o deputado estadual Fernando Cury responde internamente no partido por importunação sexual contra a deputada Isa Penna (PSOL). A legenda contesta a alegação de “cerceamento de defesa” e defende que todos os procedimentos previstos no regramento partidário foram adotados. O partido defende que o parlamentar teve “prazo para apresentar a defesa, direito a depoimento oral, do qual abriu mão, e que a oitiva de testemunhas, uma alternativa à sustentação oral, foi dispensada porque nenhuma das pessoas indicadas pela defesa presenciou as cenas filmadas na Assembleia”.
“Foi oportunizado ao Sr. Fernando Cury efetivo acesso à ampla defesa e ao contraditório, mesmo sendo a fase no Conselho de Ética eminentemente investigativa. Fato este incontroversamente comprovado pelas três manifestações feitas por sua defesa nesta fase investigativa do processo administrativo – sem olvidar que a própria defesa do autor afirma ter orientado ao mesmo para não comparecer diante do Conselho de Ética do Partido”, apontam os advogados do partido na petição endereçada à juíza Thaissa Guimarães, da 20ª Vara Cível de Brasília.
A magistrada deferiu a liminar no último dia 12 que suspendeu o processo interno do Cidadania contra Cury. Ela acolheu parcialmente um pedido da defesa do parlamentar, que questionava a competência do Conselho de Ética Nacional da legenda para analisar o caso.
No recurso à Justiça Federal do DF, o partido aponta que o ato que ensejou o processo ético-disciplinar foi flagrado pelas câmeras da Assembleia Legislativa de São Paulo, sendo que o vídeo foi amplamente divulgado. Nessa linha, os advogados da legenda argumentam que “considerando a gravidade dos fatos e a inegável repercussão negativa para o partido”, a análise do caso pelo Conselho de Ética nacional “garante máxima isenção à apuração”.
A contestação apresentada à juíza Thaissa Guimarães pede a extinção da ação movida por Cury por se tratar de matéria a ser decidida em âmbito partidário e pedem a condenação do deputado por litigância de má-fé.
O parecer do Conselho de Ética do Cidadania foi pela expulsão de Fernando Cury. Ao Estadão, o advogado do parlamentar, Roberto Delmanto Junior, afirmou que dá como certa a medida. Para ele, o partido tenta “defenestrar” Fernando Cury o quanto antes.
Além de ser analisada internamente em seu partido, a conduta de Cury também vai ser discutida no âmbito da Assembleia Legislativa de São Paulo. No último dia 11 Isa Penna formalizou um pedido para que a casa convoque uma sessão extraordinária ainda neste mês para julgar o caso. Quatro dias depois, o desembargador João Carlos Saletti, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), ainda autorizou a abertura de investigação criminal contra Fernando Cury.
