O diretório estadual do Cidadania decidiu, por 27 votos a 3, pela expulsão do deputado estadual Fernando Cury nesta segunda-feira (22) após o caso de importunação sexual envolvendo a colega Isa Penna (PSOL) em dezembro de 2020.
Vídeo gravado por câmera da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) mostra Cury passando a mão no seio de Isa Penna durante sessão extraordinária para votar o orçamento do estado. A deputada registrou boletim de ocorrência contra o deputado por importunação sexual.
O Conselho de Ética da legenda já havia recomendado a expulsão do parlamentar, mas ele recorreu ao Judiciário. Cury tem cinco dias, a contar da data de notificação da decisão, prevista para esta terça-feira (23), para recorrer ao Diretório Nacional do partido.
A legenda havia considerado que o episódio de importunação sexual na Alesp foi “desrespeitoso, afrontoso e deve ser combatido”. Em abril, a Casa aprovou por unanimidade uma resolução que determinava a perda temporária do mandato de Cury por 180.
Em nota nesta segunda, Cury afirmou que o “processo está, mais uma vez, atropelando o devido processo legal para criar um fato político”, é “antidemocrático” e que não há “o intuito de se fazer justiça pois, caso fosse essa a intenção, aguardariam o término dos prazos dos recursos na ação judicial para dar andamento a este processo”.
Segundo ele, o partido pretende fazer uma “manobra” criando um “fato político” ao expulsá-lo antes de uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. “Caso o TJDF entenda que a competência é do Conselho de Ética Estadual, e não Nacional do Cidadania, minha expulsão será cancelada”, afirma.
“Acredito na justiça e, assim que o TJDF reverter a decisão do partido, buscarei minha reparação”, disse.
A deputada Isa Penna, também em nota, disse que a decisão pela expulsão foi uma resposta do partido não a ela ou ao deputado, mas sim a “todas as mulheres que se sentiram assediadas junto comigo há quase um ano”.
“”Sou uma deputada e entendo a demora desse resultado. A demora, no entanto, sempre me faz pensar mas nas mulheres que nunca verão seus assediadores sendo punidos – seja porque não há respostas efetivas das instituições”, afirma.
A deputada diz que seguirá na “luta para não haja espaço para outros Fernando Cury, um exemplo do que não se deve fazer nem com as câmeras televisionando tudo, nem nos corredores de ônibus, nos becos, vielas, nos espaços de trabalho e nos lares do Brasil”.
Segundo Carlos Fernandes, secretário-geral do Diretório Estadual do Cidadania, a decisão pela expulsão do deputado foi tomada após uma reunião de uma hora e meia de duração e, como o Diretório Estadual do Cidadania em São Paulo possui 50 membros efetivos, eram necessários pelo menos 26 votos (maioria absoluta) para oficializar a expulsão.
Também de acordo com Fernandes, como houve uma expulsão, e não uma troca de legenda decidida pelo parlamentar, Cury seguirá exercendo o mandato normalmente até o fim, em dezembro do ano que vem.
Importunação sexual
Cury foi notificado pela Justiça por importunação sexual em outubro. Ele foi denunciado na esfera criminal em março pelo Ministério Público e, desde abril, a Justiça tentava localizar e notificar o parlamentar para poder dar início ao processo.
Cury retomou o mandato na Alesp no início de outubro, após 180 dias de suspensão determinados pela Casa por passar a mão na também deputada Isa Penna (PSOL).
Na ocasião, questionado sobre a dificuldade da Justiça, o parlamentar disse ao g1 que “todos os endereços e agendas dele são públicas e de fácil acesso”.
Em dezembro de 2020, uma câmera de segurança da Alesp flagrou o momento em que o deputado Fernando Cury passou a mão no seio da colega no plenário, em um abraço por trás, durante a votação do orçamento do estado para 2021.
A defesa de Fernando Cury tem alegado que ele “não teve a intenção de desrespeitar a colega do PSOL ou assediá-la” no que chamou de “leve e rápido abraço”, mas a deputada o acusou ao Conselho de Ética da Casa Legislativa e defendeu a cassação do mandato dele.
Após diversas reuniões virtuais, no entanto, a maioria dos conselheiros, como o deputado Wellington Moura (Republicanos), pediu a pena mais branda de suspendê-lo por 119 dias, punição que permitiria a continuidade dos trabalhos no gabinete dele.
No dia 1º de abril, a Alesp aprovou por unanimidade uma resolução que determinou a perda do mandato de Fernando Cury por 180 dias, decisão inédita na Casa Legislativa paulista.
A punição de seis meses implicou na paralisação do mandato e do gabinete de Cury, com a consequente posse do suplente, Padre Afonso (PV), que integrava a coligação que o elegeu e que pôde formar sua própria equipe.
“Desaparecido” da Justiça
No dia 15 de janeiro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou a abertura de uma investigação criminal contra o deputado estadual Fernando Cury. A decisão atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público de São Paulo, que havia solicitado a autorização por conta do parlamentar ter foro privilegiado.
Com as investigações avançadas, o MP denunciou o deputado pelo crime de importunação sexual no dia 20 de março deste ano. A denúncia foi oferecida pelo Procurador-Geral de Justiça, Mario Luiz Sarrubbo, ao desembargador João Carlos Saletti, do Órgão Especial do TJ.
A Justiça de São Paulo expediu a carta de ordem para que o deputado fosse notificado na residência dele, na cidade de Botucatu, interior de São Paulo. O documento serve para iniciar o processo, informando a Cury o teor da acusação e abrindo um prazo para que a defesa dele se manifeste.
Um oficial de Justiça fez uma primeira tentativa de cumprimento do mandado no dia 2 de maio, mas não o encontrou no local, nem nas outras três tentativas seguintes, nem via telefone.
O Ministério Público forneceu outros endereços e telefones possíveis, novas tentativas da Justiça foram realizadas, mas ele só foi localizado e notificado nesta sexta (15).
