Lei Maria da Penha vale, em parte, quando a vítima é um homem.
Foi o que determinou o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de um caso em que um filho agrediu o pai.
Os ministros do STJ mantiveram a decisão anterior da Justiça de aplicar uma pena maior porque a violência foi cometida no ambiente doméstico.
A detenção para lesão corporal pode variar de três meses a um ano, mas com a Lei Maria da Penha chega a até três anos.
A defesa do agressor alegava que a pena maior não poderia ser aplicada neste caso, porque a vítima é homem e a Lei Maria da Penha foi feita para conter a violência contra a mulher.
Mas os ministros do STJ decidiram que a pena maior vale também em outros casos de violência doméstica, levando em consideração a vulnerabilidade da vítima.
Já os outros dispositivos da Lei, como afastamento do agressor de casa, só valem quando a vítima é mulher.