Os vetos do presidente Lula a dois dispositivos da lei que amplia a licença-maternidade para 180 dias (Lei 11.770/08) foram criticados nesta quarta-feira por parlamentares. O principal alvo das críticas é a exclusão do artigo que concedia incentivo fiscal às micro e pequenas empresas que aderissem ao programa Empresa Cidadã – que garante benefício fiscal a quem conceder a licença de seis meses às funcionárias. O outro veto, de acordo com o Executivo, corrige uma “inconstitucionalidade” da nova lei, isso porque o texto permitia à empresa deixar de recolher a contribuição previdenciária da empregada nos dois meses adicionais da licença, mas o período seria contado como tempo de aposentadoria para a trabalhadora.
Para a vice-líder do PSDB deputada Andreia Zito (RJ), as micro e pequenas empresas foram prejudicadas e isso precisa ser corrigido. “É uma lacuna e precisamos buscar uma solução”, afirmou. Segundo ela, permitir aos empregadores aderir ao programa Empresa Cidadã (nome dado à nova lei) é uma atitude coerente, mas o erro está em dar tratamento diferenciado aos micro e pequenos empreendimentos, que não terão direito ao desconto no Imposto de Renda garantido às empresas de maior porte. Para vetar o artigo, o Executivo alegou que essas empresas já são beneficiadas com carga tributária menor. Andreia Zito disse que o partido ainda não debateu o assunto, mas não descartou a possibilidade de um movimento contrário ao veto.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a relatora do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família, deputada Rita Camata (PMDB-ES), avaliou que a decisão de excluir as empresas de menor porte foi “política”. O objetivo da proposta seria auxiliar as trabalhadoras de baixa renda, mas, segundo ela, isso não foi atingido. “O veto retira o benefício de grande parte das trabalhadoras, que precisam disso para sustentar seus filhos”.
Licença obrigatória
Para o vice-líder do PT deputado Luiz Couto (PB), a licença-maternidade de seis meses deveria se tornar obrigatória. Pela lei sancionada hoje, a concessão desse benefício é facultativa. Couto defende a extensão do direito a todas as mulheres, o que é previsto na proposta de emenda à Constituição (PEC 30/07) da deputada Ângela Portela (PTC-RR). Além de aumentar a licença para seis meses, a proposta inclui todas as brasileiras, sejam ou não trabalhadoras formais. “Até no sistema penitenciário os bebês ficam seis meses com a mãe”, destacou Luiz Couto.
Na mesma linha, a assessora técnica nas áreas de trabalho e previdência do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Eneida Dutra, classifica como limitada a nova lei. “Essa lei só vai alcançar mulheres com emprego formal e as servidoras públicas. A maioria trabalha na informalidade ou em outras relações de trabalho que não serão alcançadas com a medida”, criticou.
