Foto: O prefeito Humberto Parini, ao centro, com os promotores da Infância e Juventude, André Luis de Souza, Rodolfo Pereira e Eduardo Shintani, acompanhado dos prefeitos de Mesópolis e Vitória Brasil
Na manhã de quarta-feira, dia 24, o prefeito Humberto Parini, na condição de secretário de prefeitos do CORECA (Consórcio Intermunicipal de Direitos da Criança e do Adolescente do Noroeste Paulista) conduziu a primeira Assembléia dos Conselhos Consorciados do ano. A reunião contou com a presença de prefeitos e dos representantes dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente dos 12 municípios do CORECA/Noroeste Paulista.
A Assembléia teve presença dos representantes do Ministério Público da Região, entre eles os promotores da Infância e Juventude da região Eduardo H. Shintani, da Comarca de Jales, André Luis de Souza, da Comarca de Urânia e Rodolfo Pereira, da Comarca de Palmeira D´Oeste.
Na abertura, o prefeito Humberto Parini falou da importância da participação dos municípios na elaboração de políticas públicas da criança e do adolescente. Em seqüência o promotor André Luis de Souza destacou a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, explicando as legalidades necessárias para o andamento dos projetos e adequações.
Assuntos como adequação dos fundos municipais, prestação de contas de 2006, orçamento para o ano de 2007, alteração estatuária e convocação do II Congresso do CORECA foram definidos na ordem do dia.
Os promotores Shintani e Rodolfo manifestaram apoio e solidariedade às iniciativas do CORECA na implementação de políticas públicas regionais, especialmente à Casa de Passagem, ao Centro de Formação de Conselheiros e a busca de construir um plano regional de enfrentamento ao abuso e a exploração sexual infanto-juvenil.
O presidente do CMDCA de Jales relatou os resultados da Campanha Lugar de Criança é no Orçamento que captou mais de 210 mil reais no ano de 2006, com especial destaque para o apoio recebido do Programa Petrobrás Fome Zero.
No dia 31 de janeiro, às 9h30, no salão do Júri do Fórum de Jales, vão se reunir representantes dos conselhos e dos prefeitos com os promotores das comarcas da área de abrangência do consórcio com o objetivo de regularizar os Fundos Municipais DCA, as aplicações de recursos e a forma de remuneração dos conselhos tutelares. O objetivo é que todos os municípios, a exemplo de Jales, consigam captar recursos junto à iniciativa privada, para financiar as ações em defesa da criança.
