O deputado federal Fausto Pinato (PP) apresentou, nesta terça-feira, 09/04/2024, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seu parecer sobre o caso da prisão do deputado fluminense Chiquinho Brazão, envolvido no caso do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Pinato declarou seu apoio à manutenção da prisão de Chiquinho Brazão, argumentando que “fortes indícios” sugerem sua participação na obstrução das investigações. Segundo o deputado, os crimes pelos quais Brazão é acusado não estão relacionados ao exercício de suas funções parlamentares, invalidando assim a imunidade material prevista na Constituição Federal.
O parecer de Pinato baseou-se em documentos extensos, incluindo o relatório da Polícia Federal, o parecer da Procuradoria-Geral da República e a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do deputado fluminense. Ele destacou que Brazão é suspeito de ser um dos mandantes de dois crimes de homicídio duplamente qualificado, além de ser acusado de obstruir as investigações por mais de cinco anos.
“Esses fatos são mais que suficientes para justificar a prisão preventiva do deputado Brazão”, afirmou Pinato, referindo-se à decisão do ministro Moraes.
O parecer de Pinato será votado na CCJ, que deve retomar a análise da prisão amanhã, 10. Posteriormente, o caso será levado à votação no Plenário da Câmara, onde serão necessários 257 votos favoráveis para a manutenção da prisão, de um total de 513 votantes.
